Diante de um crescimento exponencial das famosas “bets” no Brasil, o Ministério da Fazenda sancionou a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas online e entrará em vigor, na prática, a partir de janeiro de 2025. Mas afinal, em que isso afeta os clubes brasileiros?
Assim como os sites de cassino online Brasil, as casas de apostas se consolidaram rapidamente em um cenário onde a regulamentação operacional era um problema desde 2018, quando o então presidente Michel Temer sancionou a MP 846/2018.
Na medida imposta pelo Governo Federal no final daquele ano, brechas jurídicas que permitiam a operação de plataformas sediadas fora do Brasil se tornaram uma verdadeira dor de cabeça para o controle fiscal da Receita Federal.
Para se ter uma ideia do tamanho da popularidade das apostas no Brasil, um levantamento do Banco Itaú em agosto de 2024 revelou que os brasileiros gastaram R$68,2 bilhões em jogos que incluem as apostas esportivas ao longo dos últimos 12 meses.
Ou seja, neste cenário, o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, encontrou no mercado de bets online a necessidade de um reajuste fiscal que tem como objetivo proteger os jogadores brasileiros de riscos e assegurar um controle tributário justo.
A regulamentação das apostas esportivas online no Brasil, agora consolidada por duas leis principais, trouxe mudanças significativas tanto para operadores quanto para apostadores.
A Lei nº 13.756/2018 foi o marco inicial que legalizou as apostas de quota fixa e estabeleceu a base do marco regulatório. Recentemente, a Lei nº 14.790/2023 ampliou esses parâmetros, introduzindo novas obrigações e regras detalhadas para o setor.
Os sites de apostas esportivas devem cumprir uma série de obrigações para operar legalmente no Brasil. Entre as principais exigências está a tributação dos prêmios. Qualquer prêmio superior a R$ 2.200 deve ser declarado no Imposto de Renda e está sujeito a uma alíquota de 15%.
Além da tributação, as novas regras impõem restrições adicionais. Pessoas que tenham familiares diretamente envolvidos com apostas, funcionários de sites de apostas, e menores de 18 anos estão proibidos de participar das apostas. Essas medidas visam prevenir conflitos de interesse e garantir a integridade do setor.
A partir de setembro de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, iniciará a distribuição das licenças para sites de apostas.
Esta secretaria é responsável pela fiscalização e regulamentação do setor, conforme as novas leis. A implementação completa dessas regulamentações e o início da aplicação de impostos sobre as apostas estão previstos para janeiro de 2025.
A regulamentação brasileira entrará em vigor nos próximos meses, e os clubes de futebol que têm parceria com as empresas poderão sofrer impactos diretos diante de uma nova realidade no mercado de jogos no Brasil.
Um levantamento de maio de 2024 feito pela equipe do Bolavip Brasil revelou que 80% dos patrocínios do futebol brasileiro são compostos por empresas que representam plataformas de apostas esportivas online, as famosas bets.
Diante de uma regulamentação que prevê a tributação de até 12% sobre o faturamento das empresas de apostas, a tendência é de que as bets ajustem as suas contas para manter um saldo positivo ao final do mês.
Isso significa dizer que, indiretamente, os acordos de patrocínios podem sofrer impactos. Contratos que hoje são considerados gigantescos podem se tornar mais raros, especialmente em clubes com menos projeção nacional.
No ano de 2024, por exemplo, três dos cinco maiores patrocinadores master de times brasileiros são de empresas de apostas esportivas. A Pixbet é a líder do ranking, com um valor de R$85 milhões anuais ao Flamengo, clube mais popular do país.
Em seguida, aparecem a Superbet, que patrocina o São Paulo e o Fluminense com um valor anual de R$84 milhões e na quinta colocação do ranking, atrás da Crefisa (Palmeiras) e da Banrisul (Inter e Grêmio), a Blaze, com R$28 milhões anuais ao Santos.
Menos dinheiro, menos publicidade. Esse é o pensamento lógico por trás de um cenário onde as empresas de apostas esportivas sofrerão mudanças administrativas e precisarão ajustar as suas cotas de patrocínio no futebol nacional.
À medida em que a nova regulamentação do setor de apostas esportivas online entrar em vigor, os clubes de futebol no Brasil poderão sentir os impactos diretos de uma nova política de negócios oferecida pelas empresas no mercado local. Entre os desafios, destacam-se:
Uma pesquisa recente feita pela Exame mostrou que o Brasil tem oito dos dez clubes mais valiosos do futebol sul-americano. E o que explica o fenômeno dessa potencialização no cenário continental é o alto poder de capital, que também é proveniente de patrocínios.
Diante de eventuais reajustes contratuais e um novo “teto” oferecido pelas bets, é possível imaginar que os clubes nacionais precisarão refazer seus ajustes financeiros de acordo com uma nova realidade econômica, que não se mostra catastrófica, mas pode indicar baixa.
Quem pode ver com bons olhos um cenário desse é a Conmebol, responsável pela organização dos torneios sul-americanos de futebol. Com isso, a competitividade na Libertadores e na Copa Sul-Americana poderia ser um atrativo para a venda do produto.
Os patrocínios são fundamentais para a receita positiva de um clube de futebol no Brasil, mas um eventual reajuste com a regulamentação das bets poderia exigir que os dirigentes buscassem novas alternativas para manter o padrão de gastos.
Novos acordos publicitários ou campanhas em parceria com os torcedores poderiam ser revistas e, em alguns casos, criadas eventuais soluções para que o clube não precisasse cortar despesas em outros setores da administração.
Ainda não é possível imaginar qual setor de mercado poderia suprir as bets, que hoje movimentam bilhões de reais anuais no Brasil e são capazes de suprir um grande percentual de publicidade dos grandes clubes. Mas é um eventual desafio para as equipes.
Menos receita é um poderio de compra menor, consequentemente resultando em elencos mais modestos para as disputas dos torneios ao longo da temporada. Dentro de campo, os clubes poderiam sentir impactos diretos de um orçamento reduzido.
No Relatório Convocados de junho de 2024, foi divulgado que a soma das dívidas dos 20 principais clubes do Brasil ultrapassa a casa dos R$11 bilhões. Ou seja, a realidade atual já impõe aos dirigentes uma administração que visa a recuperação financeira a longo prazo.
Em casos mais extremos, onde o transfer ban da FIFA bloqueia a contratação de clubes pelo atraso em pagamentos, uma solução encontrada pelos dirigentes é utilizar a base. Ou seja, investir na formação de novos atletas pode ser um caminho para a reconstrução.
O mundo do futebol é cíclico, mas os últimos anos registram uma inflação considerável nos gastos de grandes clubes do Brasil. Embora não seja a única causa direta, as bets têm influência em um mercado mais quente e menos competitivo com países vizinhos.
Diante de um cenário onde as bets podem apresentar reajustes de patrocínio nos próximos anos, algumas mudanças podem acontecer, mas hoje são apenas perspectivas. Em uma análise simples, é possível imaginar:
1. Maior competitividade entre as bets: com um mercado regulamentado, a disputa pelo espaço em grandes clubes deve ser maior e concentrada apenas em empresas que demonstram responsabilidade e profissionalismo no mercado brasileiro.
2. Engajamentos diretos com os torcedores: os patrocínios de bets no futebol brasileiro ainda são tímidos, sem muitas campanhas publicitárias diretas. Em um cenário de maior competitividade, é possível imaginar que as empresas irão buscar um engajamento maior com os torcedores, com promoções exclusivas e apostas personalizadas.
3. Diversificação de parcerias: não é possível descartar o eventual surgimento de novos mercados que cheguem ao futebol brasileiro com o intuito de suprir as exigências publicitárias que, em virtude de uma regulamentação de apostas, podem sofrer alterações.
Neste artigo exclusivo da Games Magazine Brasil, trouxemos uma análise completa sobre eventuais impactos que a regulamentação das apostas esportivas online podem gerar nas receitas publicitárias dos principais clubes de futebol do país.
Há pelo menos cinco anos, as bets são responsáveis por um grande percentual do valor de patrocínio das principais equipes do Brasil, e diante de um cenário de eventuais reajustes administrativos, algumas mudanças podem acontecer a médio e longo prazo.
Embora ainda esteja apenas no campo supositivo, grandes clubes de futebol no Brasil já preveem mudanças que, querendo ou não, têm a possibilidade de impactar diretamente as suas receitas nos próximos anos. E você, acha que essas eventuais mudanças poderão contribuir para um futebol mais fortalecido ou que deve passar por instabilidade financeira?
