Medida prudencial e jogo responsável
Em abril de 2024, o governo publicou uma declaração indicando que as casas de apostas serão proibidas de oferecer cartões de crédito, dinheiro e qualquer outro meio de pagamento que não permita identificar a origem dos fundos.
Essa declaração deixa claro que a intenção é inibir práticas de lavagem de dinheiro e, por outro lado, incentivar métodos de pagamento que forneçam rastreabilidade de fundos baseada em tecnologia.
O dinheiro em espécie é, portanto, excluído, mas por que o cartão de crédito, apesar de ser um meio de pagamento digital, também foi banido dessa declaração? A explicação para isso se baseia em outro motivo que também é uma preocupação do regulador: fortalecer o jogo responsável e proteger os consumidores contra endividamento e práticas abusivas.
Motivações por trás da proibição de cartões de crédito no Brasil
* Prevenção ao endividamento: O uso de crédito em jogos de azar permite que os consumidores apostem com dinheiro que ainda não têm, aumentando o risco de dívida.
* Jogo responsável: O conceito de "Jogo Responsável" é central para esta decisão. Ele envolve a criação de políticas que ajudem a limitar comportamentos compulsivos e proteger os consumidores mais vulneráveis. Ao restringir o uso de crédito, o governo espera reduzir o impacto negativo do vício em jogos de azar.
A complexidade dos pagamentos na América Latina
Essa proibição, por outro lado, não ocorre em outros países da LatAm. Cartões de crédito e débito são aceitos no mercado de apostas latino-americano em muitos países, favorecidos por sua conveniência, rapidez e ampla aceitação. Junto com outros métodos de pagamento locais e transferências bancárias, eles compõem o complexo cenário de pagamentos na América Latina para esta indústria.
Mas por que é complexo? Porque, embora relevantes, os cartões de crédito competem com inúmeros APMs (Métodos de Pagamento Alternativos) que variam de país para país.
Para entender melhor a complexidade dos cenários de pagamento para apostas na América Latina, precisamos reconhecer que cada país está abordando (cada um à sua maneira) as necessidades inerentes à indústria: velocidade, rastreabilidade, custo e segurança nas transações, sejam depósitos ou saques.
Alto desempenho em pagamentos
A indústria de apostas é um dos mercados que mais exige desempenho das tecnologias de pagamento porque as apostas esportivas estão vinculadas a eventos do mundo real.
A conveniência e a velocidade do pagamento ou confirmação do depósito impactam diretamente na experiência do apostador. Portanto, métodos de pagamento com tecnologia mais antiga e ultrapassada, como aqueles que operam apenas durante o horário comercial (segunda a sexta), não fazem sentido nesta indústria.
Na WEpayments, os operadores se beneficiam de um pagamento 20% mais rápido do que outros processadores de pagamento. Mais de 60% das transações são concluídas em menos de 1 minuto, e a taxa de conversão ultrapassa 90%. Em relação aos pagamentos para apostadores, na WE, eles ocorrem em média 20 segundos (!) com uma taxa de sucesso de 98%, e 100% dos pagamentos têm reconciliação automática em tempo real.
Devido à demanda da indústria por tal desempenho, as soluções de pagamento digital são muito populares. As carteiras eletrônicas, por exemplo, são muito populares em países da América Latina para a indústria de iGaming devido à sua imediatez, mas esse cenário não é o mesmo no Brasil. Aqui, o PIX é atualmente o método de pagamento digital instantâneo mais popular.
Pix no Brasil
Desde seu lançamento, em 2019, o Pix no Brasil vem crescendo em número e volume de transações. Ele tem tido ampla adoção entre o público, e sua usabilidade intuitiva, combinada ao fato de que as transações são gratuitas para pessoas físicas, contribui para sua popularidade como um APM no Brasil.
Hoje, é o meio de pagamento mais utilizado neste mercado porque entrega tudo o que a indústria de apostas e o regulador (BACEN) mais esperam de um meio de pagamento: rapidez, custo, segurança, rastreabilidade e alta adesão do consumidor.
Rapidez
Permite transferências instantâneas entre contas 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo fins de semana e feriados. O processo é concluído em segundos, independentemente do horário ou instituição financeira envolvida.
Baixo custo
Um dos grandes atrativos do Pix é seu baixo custo. As transações geralmente são gratuitas para pessoas físicas, o que incentiva o uso em massa do sistema.
Para empresas, o custo das transações é menor em comparação aos métodos tradicionais, como TED e DOC, Cartões de Crédito e Boleto, tornando o Pix a opção mais econômica e competitiva no mercado de pagamentos.
Segurança
As informações são criptografadas do ponto de origem ao destino, usando protocolos como TLS (Transport Layer Security) para garantir que os dados não possam ser interceptados ou adulterados por terceiros.
O Banco Central gerencia uma infraestrutura centralizada para o Pix, que é altamente resiliente e projetada para suportar grandes volumes de transações com alta disponibilidade. Essa infraestrutura inclui vários servidores e sistemas de backup, garantindo que o Pix opere continuamente.
Todas as instituições participantes precisam implementar políticas e tecnologias para combater fraudes e lavagem de dinheiro. Isso inclui verificação de identidade do usuário, análise de comportamentos suspeitos e conformidade com regulamentações antifinanciamento do terrorismo (CFT). Essas políticas são complementadas por auditorias regulares e relatórios de conformidade.
Rastreabilidade
O Pix depende de APIs para comunicação entre bancos e outras instituições financeiras. Essas APIs são protegidas por protocolos de segurança rigorosos que incluem autenticação mútua entre servidores, certificados digitais e controle de acesso baseado em permissão.
Cada transação feita via Pix gera notificações automáticas para as partes envolvidas, garantindo transparência, permitindo que os usuários verifiquem o sucesso da operação imediatamente e reduzindo o risco de erros ou fraudes.
Alta adesão
Em julho de 2024, 158 milhões de brasileiros fizeram pelo menos uma transação via Pix, o equivalente a aproximadamente 90% da população adulta.
Hoje, o Pix é um dos métodos de pagamento preferidos para uma grande variedade de transações, desde compras em estabelecimentos comerciais até transferências entre pessoas físicas.
Como vimos, a proibição do uso de cartões de crédito para apostas no Brasil reflete uma combinação de preocupações regulatórias, como a prevenção do endividamento e a promoção do Jogo Responsável, juntamente com os esforços para combater a lavagem de dinheiro.
Embora essa decisão possa parecer restritiva em comparação a outros países da América Latina, onde os cartões de crédito ainda são amplamente aceitos, ela destaca o comprometimento do Brasil em proteger os consumidores e garantir a integridade do mercado de apostas.
Nesse contexto, o Pix se destaca como o método de pagamento ideal para o mercado brasileiro, oferecendo rapidez, segurança, rastreabilidade e custos reduzidos.
Camila Lages
Especialista em Inteligência de Mercado da WEpayments
