O advogado, ex-assessor especial do Ministério da Fazenda e consultor jurídico da Liga Nacional de Basquete, José Francisco Manssur, compareceu à LNB para conversar e responder as mais diversas dúvidas sobre as recentes mudanças nas regras no mercado de apostas esportivas brasileiro.
O objetivo foi manter a posição da entidade de seguir com suas práticas de governança e responsabilidade como um organismo que promove os principais campeonatos de basquete do país com idoneidade.
Por mais de duas horas, os colaboradores receberam orientações para publicidade, divulgação de conteúdo, exposição de marcas, adequações às transmissões e até aos uniformes dos times.
Foram abordados temas como vínculo de imagem de jovens menores de 18 anos e o que é o não permitido para jogadores que tenham entre 18 e 21 anos, explicando que não é possível atrelar a imagem desta faixa com esses sites, mesmo sendo considerados cidadãos com maioridade etária.
Apesar das dificuldades e controvérsias, a LNB se mostrou receptiva para aceitar e melhorar todas as suas competições nas normas que regem o Esporte Nacional por meio das entidades superiores competentes para estipular regras e condutas.
“O aspecto mais importante para trabalharmos para que o mercado de apostas seja uma coisa saudável, não só dentro do esporte, mas para a sociedade como um todo, é com o trabalho de educação e de diálogo, é a conscientização das pessoas envolvidas. Todas as pessoas que estiveram aqui são pessoas envolvidas com a Liga, são parte da realização de campeonatos”, disse José Francisco Manssur.
“Nesse ambiente novo da aposta, é ainda mais importante essa conversa para entender o que a Lei diz o que é permitido, o que não pode mais ser feito no Brasil e, especialmente com nosso bom senso, entender o que é bom para as pessoas que vão consumir os produtos da Liga, o que é bom para os atletas, treinadores, comissões, dirigentes e para os próprios funcionários da Liga”, completou.
“Acredito que só melhoraremos esse ambiente se tivermos cada vez mais conversas como essa. O futebol já está fazendo, agora o basquete também estar se inteirando é muito positivo”, finalizou Manssur.
“Hoje foi uma reunião muito importante aqui na Liga. Recebemos o nosso construtor jurídico, o doutor José Francisco Manssur, e que veio falar dessa nova legislação, da regulação da legislação referente às empresas de betting no Brasil. O doutor José Francisco Manssur participou dessa formulação da legislação e trouxe para nós aqui vários pontos dessa nova legislação que deverão ser seguidos por todos os componentes do ecossistema esportivo nacional”, assegurou o presidente reeleito, Rodrigo Franco Montoro.
“Nossa entidade, como uma entidade pertencente que tem a organização do campeonato como o NBB CAIXA, ela está totalmente sujeita ao cumprimento dessas normas novas, essa legislação nova. Então, é de suma importância ter essa orientação, ter a ciência dessa nova lei, dos seus impactos no dia a dia dos nossos campeonatos, dos nossos clubes e de todas as pessoas que participam deles. Foi uma tarde muito produtiva e a Liga vai se esforçar no caminho de colocar em prática o cumprimento de toda a regulamentação que foi aprovada e entrou em vigor agora em janeiro”, disse.
Houve um entendimento de que todos os setores da entidade tiveram dúvidas que diziam respeito a cada área de atuação.
O advogado palestrante gostou daquilo que foi trazido pelos colaboradores, até pensando em novas reflexões sobre o tema.
O presidente da LNB entende que, apesar desse passo dado, haverá muito trabalho árduo que a entidade terá que fazer. Ele destaca o desafio de adaptar práticas já existentes no Brasil ao novo marco regulatório das apostas, que agora exige adequação legal e formal.
Ele destaca o desafio de adaptar práticas já existentes no Brasil ao novo marco regulatório das apostas, que agora exige adequação legal e formal.
José Manssur enfatizou que, embora não se trate de implementar algo do zero, há necessidade de revisar publicidade, exposição de marca e outras práticas. A reunião contou com a participação de todos os departamentos da LNB, visando alinhar os próximos passos para conformidade com a legislação.
Fonte: GMB
