“Esse acordo pretende consolidar uma rede de cooperação com os principais atores do setor regulado, para assegurar que o crescimento do mercado de apostas esteja alinhado com a ética, a transparência e a proteção da integridade das competições esportivas”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca.
Para o secretário nacional de Apostas Esportivas, Giovanni Rocco, esse instrumento jurídico vai possibilitar uma construção conjunta com o mercado. “A assinatura desse acordo de cooperação é muito importante, porque nos dá condições de uma interlocução mais próxima com o mercado regulado, de empresas que querem trabalhar dentro da legalidade e com capacidade para criar campanhas educativas, capacitar operadores, e também combater a manipulação de resultados”, acentuou.
Firmada por meio da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (Snaede), a parceria não envolve repasse de recursos financeiros e está alinhada às diretrizes da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), da Lei nº 14.790/2023 e do Decreto nº 12.110/2024, que atribui à secretaria competência para articular medidas de prevenção à manipulação de resultados e para monitorar a atividade de apostas de quota fixa no Brasil.
O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, ressaltou a importância da colaboração. “Essa parceria com o Ministério do Esporte nos permitirá implementar, em escala nacional, mecanismos eficazes de prevenção e monitoramento. A ANJL está comprometida em trabalhar lado a lado com o governo federal para assegurar um ambiente de apostas seguro, ético e transparente para todos os brasileiros".
Ações conjuntas
O documento prevê a realização de campanhas educativas sobre manipulação de resultados e Jogo Responsável, capacitação de operadores, intercâmbio de metodologias e informações técnicas, além da produção de estudos e relatórios conjuntos. A execução das ações será acompanhada por representantes formalmente designados por ambos os partícipes.
O acordo terá vigência de 60 meses. Também participaram da reunião o presidente da ANJL, Plínio Augusto Lemos Jorge; o diretor de Monitoramento e Avaliação de Apostas Esportivas, em substituição, Emerson Melo; e o diretor jurídico da associação, Pietro Lorenzoni.
Fonte: GMB
