DOM 13 DE ABRIL DE 2025 - 09:33hs.
Marcas Vaidebet, Obabet e Betpix365 poderão atuar nacionalmente

Grupo BPX recebe decisão judicial para ser incluído na lista do Ministério da Fazenda

Em uma decisão do desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Pablo Zuniga Dourado, a BPX Bets Sports Group Ltda obteve liminar favorável contra a União Federal. A decisão, emitida na quinta-feira (13), autoriza as marcas Vaidebet, Obabet e Betpix365 a operarem apostas de quotas fixas em todo o território nacional.

A Betpix365 foi patrocinadora do Red Bull Bragantino, equanto a Vaidebet esteve no espaço mais nobre do uniforme do Corinthians até junho de 2024, quando a empresa rompeu unilateralmente o contrato de patrocínio com o clube.

A disputa começou em outubro de 2024, quando a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) divulgou a primeira lista de empresas autorizadas a operar no período de transição estipulado pelo órgão, que terminou em 31 de dezembro. A SPA baseou-se em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que excluiu a BPX Bets Sports Group da lista, citando a preservação do interesse público e da moralidade administrativa.

Contudo, em janeiro de 2025, o juiz federal João Moreira Pessoa de Azambuja deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada recursal da BPX Bets Sports Group. Ele determinou que a União incluísse a Vaidebet, Betpix365 e Obabet na lista de operadores autorizados.

Após o não cumprimento dessa decisão, a BPX Bets Sports Group recorreu, alegando descumprimento da ordem judicial. O desembargador Dourado, então, deu um prazo de 48 horas para a União comprovar o cumprimento da decisão.

A União solicitou uma extensão de prazo de 15 dias, alegando necessidade de processamento interno da demanda, o que foi indeferido por Dourado. Ele defendeu a importância de preservar a atividade empresarial da BPX Bets Sports Group, evitando prejuízos irreparáveis, e ordenou a inclusão imediata das marcas na lista de operadores autorizados, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

Fonte: GMB