LUN 15 DE DICIEMBRE DE 2025 - 04:38hs.
Se aprovado, clubes terão de alterar uniformes

Assembleia Legislativa vota projeto que proíbe propaganda de bets em eventos esportivos no Rio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta (20) em primeira discussão o Projeto de Lei 3591/2024, que proíbe publicidade e patrocínio de empresas de apostas em atividades esportivas no Estado. A mudança pode obrigar os 20 clubes da Série A do Brasileiro a alterarem seus uniformes em jogos realizados no RJ.

O PL, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), e já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, abrange qualquer modalidade esportiva, mas a medida, caso passe nas duas votações, causará ainda mais impacto no futebol.

Todos os clubes da Série A são patrocinados por bets, sendo que 90% deles com as empresas de apostas esportivas na posição de patrocinador máster, em destaque no centro do uniforme. Apenas Bragantino e Mirassol, ambos de São Paulo, não ostentam as marcas - mas têm o patrocínio de duas casas de apostas esportivas e jogos online.

Há estatísticas alarmantes sobre o excesso do uso das bets no Brasil”, diz Amorim. “Já se sabe que mais de 80% dos brasileiros que usam esses sites estão endividados”, afirma o deputado.

Pelo PL já aprovado na CCJ, ficam proibidos no Rio o patrocínio e a publicidade de empresas e sites de apostas ou similares, sob qualquer modalidade, em todas as atividades esportivas. A proibição se estende à veiculação publicitária em camisas, bonés, viseiras, e demais itens similares, arenas e equipamentos esportivos, bem como rádio, televisão ou transmissões online.

Também será proibido no Rio usar imagem de atletas na comercialização, bem como a inclusão de brindes promocionais, brinquedos ou itens colecionáveis associados com as apostas esportivas.

Em caso de descumprimento das restrições apresentadas nos artigos antecedentes, o infrator estará sujeito às penas de suspensão da veiculação da publicidade e multa.

Fonte: O Globo