Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Segundo o relator Romário, uma cópia do relatório será encaminhada para órgãos que lidam com o tema das apostas esportivas.
O texto final propõe uma emenda constitucional e três projetos de lei para coibir a manipulação de jogos. A emenda constitucional sugerida torna obrigatório, quando for o caso, o comparecimento de qualquer cidadão nas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), inclusive com a possibilidade do uso de força policial. Essa proposta foi apresentada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a influenciadora Deolane Bezerra não precisaria depor na CPI das Apostas Esportivas.
O primeiro dos três projetos de lei sugeridos aumenta a pena do crime de fraude para resultado em evento esportivo: para quatro a dez anos de prisão e multa. Hoje, a pena prevista é de dois a seis anos.
O projeto também institui na legislação o crime de fraude no mercado de apostas; prevê punição "para o atleta que fornecer informação relevante não divulgada ao público que seja usada para obter vantagem nesse mercado"; e institui o crime de divulgação ou propaganda de ganhos irreais em apostas.
O terceiro prevê a obrigatoriedade de avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios, a serem veiculados pelos agentes operadores. Além disso, o relatório propõe um terceiro projeto de lei, com o objetivo de restringir a oferta de apostas em eventos isolados que ocorram durante eventos esportivos.
Indiciamentos
O relatório pede o indiciamento de Bruno Tolentino por manipulação de resultados. Ele é tio do jogador Lucas Paquetá, ex-atleta do Flamengo que atualmente joga no futebol inglês. Romário pede ainda o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, também por crimes de manipulação de resultados. A CPI decidiu não indiciar o empresário Bruno Lopez, que confessou participar da manipulação de jogos, devido a um acordo fechado com o Ministério Público.
De acordo com o relator, a CPI evidenciou que praticamente todos os recentes escândalos de manipulação de competições estavam relacionados com apostas em eventos isolados, especialmente aqueles casos envolvendo atletas consagrados. O senador acrescentou que essas apostas pontuais facilitariam manipulações feitas por apostadores e grupos criminosos, sem necessariamente afetar o resultado da partida. Ele defendeu a restrição dessa atividade e recomendou que as entidades esportivas informem os atletas sobre a legislação em vigor e eventuais punições.
Toda a documentação produzida pela CPI deverá ser compartilhada com a Polícia Federal e com o Ministério Público da União, para que as investigações tenham continuidade. As informações também serão enviadas para outras instituições, como a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, da Justiça, do Esporte e da Saúde, para que cada uma possa tomar medidas específicas relativas a suas respectivas áreas.
Recomendações
O relatório recomendou que o Ministério da Fazenda atue como agente fiscalizador e torne efetivas as regras de propaganda e publicidade para que se possa garantir requisitos mínimos para proteger, sobretudo, o público menor de 18 anos. Outra recomendação ao Ministério da Fazenda foi a criação de um sistema unificado de autoexclusão de apostadores.
A CPI também recomendou que o governo aprimore o fluxo de informações entre o Ministério da Fazenda, o Ministério do Esporte, o Ministério Público, órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Defensoria Pública, para dar eficiência para os processos de comunicação e de denúncias de indícios de manipulação de resultados.
À Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Romário sugeriu critérios mais claros e transparentes nas decisões dos árbitros de vídeo e um incremento na tecnologia do VAR, para dar mais confiabilidade ao recurso.
A CPI foi criada em 1º de abril de 2024 e encerrada nesta quarta-feira (19), com o relatório de Romário sendo aprovado com um único voto contrário, do senador Eduardo Girão.
Fonte: GMB
