As apostas esportivas alcançaram uma fama popular como opção de entretenimento em todo o mundo e, mais recentemente, na América Latina. No entanto, o regime de lei dessa indústria tem sido um assunto polêmico e debatido intensamente no Brasil.
Em 14 de setembro, a Câmara de Deputados aprovou o projeto que regulamenta as apostas esportivas, que engloba também o conteúdo da Medida Provisória. Segundo o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), o mercado brasileiro tem potencial para chegar a R$ 15 bilhões por ano, com arrecadação do governo entre R$ 4 e R$ 6 bilhões.
O texto atual do Projeto de Lei 3626/23, após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, determina que as “bets” paguem uma taxa de 12% sobre o faturamento bruto, além de 15% de Imposto de Renda sobre os ganhos dos apostadores.
Com a nova decisão, as empresas habilitadas poderão receber em cima de eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações, incluindo jogos eletrônicos, como o cassino.
Em contrapartida, as companhias não regulamentadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais. O regulamento também traz novas ferramentas para coibir a manipulação de lances, especialmente aqueles focados em eventos de temática esportiva.
Na América Latina, o PL 3626/23 é necessário e satisfatório, pois além de combater a atividade ilegal, proporciona benefícios, proteção aos consumidores e preservação da integridade esportiva. É fundamental que os governos reconheçam a importância desse assunto e trabalhem em conjunto com as partes interessadas para esta liberação.
Com a crescente demanda, países como o Brasil, Argentina e Colômbia estão empenhados em regulamentar o mercado, visando controlar atividades fraudulentas e arrecadar tributos, promovendo um ambiente mais seguro para apostadores, operadores e o próprio esporte.
No Brasil, as casas de apostas foram autorizadas a operar em 2018, por meio de uma lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, mas as regras para definir limites e sanções não foram concluídas até o momento. Como resultado, as empresas atuam com sedes no exterior, sem pagar impostos. Há razões para otimismo, já que a indústria de apostas tem grande potencial no Brasil, pelo engajamento dos milhões de brasileiros com o futebol.
Na Argentina, não existe uma lei federal que regulamente o mercado, ou seja, cada província é responsável por determinar o que vale ou não dentro dos casinos, salas de bingo e máquinas de jogos. Em Buenos Aires, por exemplo, as casas de apostas licenciadas devem pagar taxas sobre a receita bruta. Em 2020, os jogos operados pela Internet tiveram apostas próximas de US$ 8 bilhões, duplicando o valor em 2021 e obtendo mais de US$ 26 bilhões em 2022.
A Colômbia, por sua vez, é um exemplo de país que avançou na legalização do setor, visto que foi o primeiro da região a aprovar uma lei para regular os cassinos online, ainda em 2016. De acordo com o Departamento Administrativo Nacional de Estadística (Dane), os jogos cresceram 123% nos últimos cinco anos e as apostas operadas pela Internet tiveram um aumento de 67% até 2022, devido à Copa do Mundo de Futebol do Catar, ocorrida no ano passado.
O país estabeleceu um mercado próprio por meio da Coljuegos, órgão regulador colombiano de jogos que tem como objetivo explorar, administrar e regular as práticas que não são atribuídas a outras entidades. Isso inclui cassinos, bingos, apostas esportivas, corridas virtuais, sorteios nacionais e promocionais. A regulamentação permitiu o desenvolvimento de jogos online como um negócio lucrativo, contribuindo para o crescimento econômico local.
Durante todo o ano passado, a Coljuegos registrou números recordes em arrecadação, apostas e transferências em jogos na Colômbia: só em dezembro de 2022, a totalidade representou um aumento de 26% em relação ao mesmo período de 2021.
Com o slogan “Aposte Pela Saúde”, parte do que é levantado tem como destino o sistema de saúde do país. Em 2022, teve um crescimento de 42% em relação ao ano anterior. Do total, os jogos localizados (cassinos e bingos) foram os que mais contribuíram com um aumento de 33% em comparação com o ano anterior.
A América Latina vê que as certificações vão entregar aos jogadores garantias de transparência e integridade na operação dos jogos e o futuro de um mercado sólido no que se refere a atrair diferentes players internacionais, alavancando o desenvolvimento de outros setores, que se beneficiam com o dinheiro obtido das práticas. Comparado a outras regiões do mundo que já estão mais consolidadas na indústria, como a Europa, os países latino-americanos vem reconhecendo a importância da regulamentação, trazendo transparência, integridade e segurança para todos os envolvidos.
Andre Gelfi
Sócio-diretor do Betsson Group no Brasil, operadora global de apostas e jogos online e referência na indústria global de iGaming.
