Se aprovado, o projeto daria novos poderes a vários órgãos reguladores chilenos. Entre eles estão a Superintendência de Jogos de Cassino (SCJ), a Comissão do Mercado Financeiro (CMF) e a Receita Federal (SII).
O projeto foi aprovado por ampla maioria na Câmara. O objetivo é criar um mercado competitivo de jogos online no país, ao mesmo tempo em que protege a saúde e a segurança dos jogadores.
O projeto também propõe uma Política Nacional de Jogo Responsável. A SCJ e os ministérios das Finanças e da Saúde do Chile participariam nesta política.
As operadoras teriam de pagar uma taxa de licença geral de CLP64,2 milhões (US$ 74.189) para operar uma plataforma individual de apostas online.
Os jogos online serão tributados com IVA por serem um serviço de entretenimento digital. Este sistema de IVA permitirá aos operadores recuperarem créditos fiscais para despesas, incluindo publicidade e software.
Como o GGR será dividido para jogos de azar online no Chile?
O projeto de lei estipulava que as operadoras online no Chile deveriam destinar 2% de sua receita bruta de jogos (GGR) ao esporte.
Desse total, um terço irá para o Instituto Nacional do Esporte, outro terço será destinado ao Comitê Olímpico Chileno e o terço final irá para o Comitê Paraolímpico Chileno.
Tal como acontece com os locais terrestres, os operadores online devem pagar um imposto de 20% para corrigir externalidades. Isto acompanha a taxa de contribuição do jogo responsável, que equivale a 1% do rendimento bruto anual de um operador.
Repressão ao jogo ilegal
O texto do projeto também descreve como o jogo online ilegal seria abordado no Chile. Os anunciantes só devem transmitir publicidade ou promover operadores legais.
Aqueles que operam jogos de azar online no Chile sem permissão não estão autorizados a ter contas bancárias registradas no país. Os fornecedores de serviços de internet também devem bloquear o acesso a plataformas ilegais e impedir o download de aplicações operadas por fornecedores ilegais.
Os bancos também terão o poder de bloquear transações feitas a operadores ilegais.
Em março de 2022, o governo do Chile publicou o primeiro projeto de lei de jogos online do país. Isso aconteceu depois que o Ministério das Finanças anunciou planos para legalizar os jogos online em fevereiro de 2021.
Fonte: iGB
