A iniciativa, que foi aprovada por unanimidade, “estabelece regulamento para o desenvolvimento e exploração da atividade de jogos de fortuna ou azar, apostas esportivas e prognósticos esportivos, online ou em formato virtual, que se realizam através de meios digitais, eletrônicos, informáticos, telemáticos, interativos, meios de telecomunicações, plataformas e aqueles que serão desenvolvidos no futuro”.
O projeto foi promovido por Fabián Bastia e Marcelo González, ambos membros do partido governista de Maximiliano Pullaro. O projeto de lei estabelece que os impostos aumentem dos atuais 10% para 15% do GGR e que 50% do dinheiro arrecadado será destinado a campanhas de prevenção e conscientização sobre jogos de azar. Também permite apostas esportivas online.
O projeto permite aos atuais titulares de licença continuarem a explorar jogos de cassino online “mas apenas em relação aos jogos já autorizados em salas físicas, por um período coincidente com a atual concessão. Ou seja, quando expirar a concessão do cassino físico, o mesmo acontecerá com a licença virtual”.
Também estabelece que a autoridade solicitante, nomeadamente o Fundo de Assistência Social da Loteria Santa Fe, “poderá desenvolver sua própria plataforma online, ou realizar concurso público nacional e internacional”. E esclarece: “Se no prazo de 180 dias desta promulgação a autoridade fiscalizadora não tiver implementado a exploração propriamente dita, deverá convocar licitação”.
A nova lei foi apresentada poucos dias após a posse do novo governo, com membros pertencentes ao partido no poder tendo redigido o texto da nova lei.
Em 2020, o governador Omar Perotti concedeu jogos online aos operadores de cassinos físicos oficialmente autorizados na província: o City Center of Rosario, o Casino Melincué SA e o Casino Puerto Santa Fe SA.
As empresas foram autorizadas através de um decreto a oferecer jogos de cassino online durante a pandemia, uma vez que os estabelecimentos físicos estavam fechados durante o período. As regulamentações causaram controvérsia porque o Tribunal de Contas alertou que a lei vigente em Santa Fe não abrangia os jogos de azar online e o próprio Pullaro, então deputado, apresentou queixa-crime, por afirmar que o decreto era ilegal.
Fonte: G3 Newswire
