Após a invasão russa da Ucrânia em fevereiro de 2022 e a introdução do regime jurídico da lei marcial, o governo ucraniano adotou uma lei que permitia às empresas ucranianas mudar do sistema tributário existente para um modelo tributário simplificado.
De acordo com a lei antiga, os impostos eram pagos da seguinte forma: os operadores de jogos de azar tinham de pagar um imposto sobre o rendimento bruto do jogo (GGR) de 18% ou um imposto sobre o volume de negócios de 10% sobre as receitas obtidas com o uso de máquinas caça-níqueis e um imposto geral de renda pessoal de 18% legal.
Os operadores de loteria foram obrigados a pagar um GGR de 30% e um imposto de renda corporativo geral de 18%.
Além disso, os ganhos também estavam sujeitos a 18% de imposto de renda pessoal e 1,5% de imposto militar, que deveriam ser retidos pelo operador de jogo ou loteria como agente fiscal.
No modelo simplificado, todas as empresas, incluindo a indústria do jogo, estavam sujeitas a um imposto uniforme de 2% sobre o seu volume de negócios.
No entanto, este novo sistema não foi bem recebido e, de acordo com o parlamentar ucraniano Yaroslav Zeleznyak, as operadoras passaram de UAH 200.000 (£ 4.500,62) por dia para cerca de UAH 23.000 por dia.
Posteriormente, discussões sobre a viabilidade do sistema para a indústria de jogos de azar ocorreram no parlamento ucraniano e, em seguida, os deputados, incluindo Zheleznyak, introduziram a lei 2713-d, que visava excluir o risco da indústria de jogos de azar da aplicação do imposto simplificado sistema em setembro de 2022.
Fonte: Jamma
