Este relatório faz parte da série Outlook do VIXIO GamblingCompliance, que fornece aos assinantes insights prospectivos, análise de dados e pesquisa consolidada e segmentos-chave da indústria global de jogos de azar. A nova edição traz cinco páginas sobre o que os especialistas da VIXIO estão atentos para a implementação das apostas esportivas no Brasil.
Depois de anos de atrasos, mesmo os mais cansados observadores do mercado brasileiro agora estão confiantes de que o governo Lula está pronto para regular. As razões para a urgência repentina incluem a necessidade de novas receitas fiscais para compensar as próximas mudanças nos limites do imposto de renda federal, bem como escândalos de integridade relacionados a apostas de alto nível na mais sagrada das instituições brasileiras - o futebol.
O melhor cenário seria a publicação de uma medida de emergência presidencial sobre apostas esportivas no final de março ou abril, dando início a um frenético período de 120 dias em que a medida estaria sujeita a revisão e possível alteração no Congresso.
Aqui estão algumas das principais coisas a serem observadas nas próximas semanas / meses
Medida Provisória
A implementação da lei de apostas esportivas deve envolver a adoção de emendas legais formais na chamada “Medida Provisória” (MP), uma medida emergencial que deve ser aprovada pelo Congresso. A questão mais imediata é o que exatamente o Brasil vai propor na MP.
Isso dará a indicação mais clara até o momento de como o regime regulatório tomará forma. A MP pode ser – e provavelmente será – alterada em comitê ou no plenário de qualquer uma das casas, de modo que a legislação pode assumir uma forma dramaticamente diferente no momento em que for devolvida à mesa do presidente após sua avaliação pelo Congresso.
Lobby “Battle Royale”
O processo da MP abre um leque de possibilidades em termos de mudanças legislativas e promete ser fonte de uma frenética atividade de lobby por parte de diversos stakeholders. Entre outros esforços, é provável que cassinos, bingos e outros interesses de jogos tentem anexar uma legislação de jogos de azar muito mais ampla à MP de apostas esportivas, a fim de abrir totalmente o mercado de jogos de azar no Brasil, embora grupos conservadores e religiosos no Congresso geralmente se opõem ao jogo.
Barreiras à entrada
Duas das questões mais óbvias e fundamentais são quantas licenças de apostas esportivas estarão disponíveis e quanto custarão essas licenças. Um projeto de decreto preparado por funcionários do Ministério da Fazenda e vazado no ano passado exigiria uma taxa inicial de R$ 22 milhões (aproximadamente US$ 4,2 milhões), embora relatórios recentes sugiram que isso poderia subir para R$ 30 milhões.
Cassino on-line offshore
Os operadores que solicitam licenças de apostas esportivas on-line seriam obrigados a interromper qualquer atividade não regulamentada de cassino ou bingo no Brasil como condição de licenciamento?
Período de transição
Como acontece com qualquer lucrativo mercado paralelo à beira da regulamentação, as operadoras prestarão muita atenção às disposições transitórias propostas na próxima MP ou outros decretos regulatórios. O projeto de decreto de 2022 já nos dá algumas pistas sobre como isso potencialmente pode se configurar.
Para obter mais detalhes sobre cada um desses tópicos (e outros pontos-chave da política que nossos analistas estão observando em outros lugares da América Latina), os assinantes do VIXIO GamblingCompliance agora podem acessar o novo relatório Latin America Online Outlook aqui.
Fonte: GMB
