A partir de 1º de julho de 2024, o patrocínio de eventos e programas será proibido, enquanto o patrocínio de locais e clubes terminará a partir de 2025. As novas regras também impõem novas restrições à publicidade afiliada.
No entanto, a publicidade direcionada será permitida em alguns contextos. Isso significa que serão permitidos anúncios em serviços de streaming sob demanda, mídia social, mala direta e outros ambientes de jogos online.
O regulador deixou claro que o objetivo será que 95% dos que assistem a esses anúncios tenham mais de 24 anos. Ainda existe um certo grau de ambiguidade sobre como exatamente isso será definido, monitorado e aplicado.
O regulador do setor holandês, Kansspelautoriteit (KSA), disse que emitirá apenas orientações “limitadas” para a proibição, na esperança de que as operadoras assumam a liderança nessa questão.
Abordagem da KSA para aplicação
O órgão informou que caso as novas regras precisem de mais esclarecimentos, avisará o setor. No entanto, o regulador alertou os detentores de licenças a não ultrapassar os limites da lei – uma repetição de um aviso semelhante emitido pelo presidente da KSA, René Jansen, no mês passado.
O regulador já havia deixado claro que seria cuidadoso na forma como abordaria a aplicação das novas regras. Isso levou vários políticos anti-jogo a enviar perguntas ao ministro responsável pelo tema do jogo, Franc Weerwind, questionando se isso representava a abordagem mais sábia.
No entanto, o ministro defendeu as observações de Jansen, argumentando que a comunicação com os titulares de licenças pode ser mais eficaz na definição de comportamento do que multas.
Seja qual for o caso, o regulador disse que estaria observando como as operadoras respondem às restrições: “Agora que a proibição está em vigor, a KSA está monitorando ativamente como as novas regras de publicidade e obrigações para os titulares de licenças estão sendo aplicadas na prática”, disse o regulador.
Novo código de publicidade
Em consonância com a imposição da proibição de publicidade, a indústria holandesa de jogos de azar introduziu uma nova versão de suas diretrizes de autorregulação, o Código de Publicidade para Jogos de Azar Online.
Vários meses após o lançamento do mercado regulamentado holandês, os órgãos comerciais de jogos VNLOK e NOGA apresentaram o código depois que a Associação de Consumidores retirou seu apoio às diretrizes.
Juntamente com outras medidas, o código incluía requisitos sobre como os incentivos deveriam ser anunciados, um limite de tempo de 30 segundos para a duração dos anúncios e um limite de três anúncios de jogos de azar por sessão de publicidade.
O novo código de publicidade inclui uma série de medidas restritivas além das novas regras, entre elas que os operadores:
Os Países Baixos lançaram seu mercado de jogos de azar regulamentado em 1º de outubro de 2021. Nos meses seguintes à legalização, os operadores de jogos de azar gastaram muito em publicidade.
Fonte: iGB (Por Zak Thomas-Akoo)
