A legislação que exige a reforma é o National Gambling Ordinance, também conhecido como LOK, que deve resultar em regulamentações mais rígidas para o setor, incluindo medidas contra lavagem de dinheiro, prevenção de fraudes e proteção ao jogador.
“Exigimos transparência em relação à origem dos fundos que entram em nosso país”, disse Javier Silvania, Ministro das Finanças, durante a recente conferência iGaming NEXT Valletta 23. “Insistimos que as operadoras cumpram a legislação que se alinha com jurisdições respeitáveis e atendam aos requisitos mínimos das leis e diretrizes internacionais sobre lavagem de dinheiro.”
O LOK também introduziu um novo órgão regulador chamado Curaçao Gaming Authority. O estabelecimento da nova autoridade supervisora visa não apenas prevenir, mas também mitigar quaisquer atividades indesejadas e ilegais, de acordo com o ministro Silvania.
Próximos passos
Antes da implementação de 1º de setembro, o Conselho Consultivo revisará o LOK e depois enviará para o Parlamento. Curaçao é uma Monarquia Constitucional e é um país constituinte dos Países Baixos.
A reforma tem sido lenta em Curaçao. A ilha possui vários operadores de jogos de azar online, e a licença de jogo de Curaçao está entre as mais populares. Há também um regime tributário favorável para empresas de jogos de azar, portanto, as mudanças têm sofrido reações regulares, levando a críticas dos Países Baixos e de participantes do setor.
Silvania insistiu que os operadores existentes podem continuar seus negócios sem interrupção, e o Gambling Control Board (GCB) lançará um portal dedicado para simplificar o processo de solicitação de licença.
O ministro Silvania enfatizou que a maioria das operadoras com licença de Curaçao mantém a integridade e segue as boas práticas. Ainda assim, alertou que o país não deve esquecer que alguns abusaram da reputação de Curaçao.
Silvania diz que os regulamentos de Curaçao atenderão aos requisitos do governo holandês e observou que Curaçao não deseja mais ser conhecido como "o enteado ruivo" na indústria do jogo.
As mudanças na regulamentação de jogos de azar de Curaçao são uma tentativa de acompanhar uma tendência ampla do setor. O objetivo é aumentar a transparência e o jogo responsável, fortalecendo as medidas contra a lavagem de dinheiro.
Fonte: Casino.org
