O projeto de lei, que será apresentado ao parlamento federal na quarta-feira (13), ilegalizará o uso de cartões de crédito e moedas digitais em apostas online e aplicará multas de até US$ 150 mil às empresas que não aplicarem a proibição.
A Ministra das Comunicações, Michelle Rowland, disse que a legislação protegeria os australianos vulneráveis e suas famílias. “É tão simples quanto isto: as pessoas não deveriam apostar com dinheiro que não têm. O governo australiano continua empenhado em proteger os australianos dos danos do jogo.”
Os cartões de crédito já estão proibidos de apostas em ambientes físicos.
O projeto de lei também daria ao Ministério o poder de proibir futuros produtos relacionados ao crédito à medida que surgissem, para manter a legislação atualizada com as mudanças tecnológicas.
A proposta segue a recomendação de proibição de um inquérito parlamentar sobre jogos de azar online estabelecida em 2021.
“Embora o número de pessoas que sofrem danos substanciais devido ao uso de crédito para jogar online possa ser comparativamente pequeno, as consequências são significativas e mudam vidas”, afirmou o comitê.
“E esses impactos prejudiciais podem repercutir nos membros da família e na comunidade em geral.”
A indústria e os consumidores terão um período de transição de seis meses para mudarem os seus negócios e comportamentos de apostas.
A Responsible Wagering Australia, o principal órgão de jogos de azar do país, apoia a proibição de apostas online com cartão de crédito.
A medida segue uma série de novas políticas para reduzir perdas em jogos de azar, incluindo a introdução de declarações mensais de atividades descrevendo ganhos e perdas e o BetStop, um registro nacional de autoexclusão que permite aos consumidores se excluírem de todos os serviços de apostas licenciados na Austrália.
Fonte: News.com.au
