A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas online, as chamadas “bets”, que foi transformado na Lei 14.790 com a sanção do presidente Lula. O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. A proposta aprovada restabeleceu a autorização de apostas para eventos virtuais de jogos online, os chamados cassinos online, que haviam sido retirados do texto pelos senadores.
O presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, destaca que a implantação de políticas de Jogo Seguro e Jogo Responsável nos cassinos online deve ser tratada com prioridade número um pela União.
“Se nas apostas esportivas temos essa preocupação e aqui no Paraná implantamos uma série de regras e oferecemos ferramentas de Jogo Responsável e Jogo Seguro visando um ambiente mais saudável e seguro para os apostadores, com os cassinos online esse cuidado deve ser redobrado e ainda maior. Essa nova modalidade aprovada pelo Congresso deve ser tratada com muita responsabilidade e visando sempre a segurança dos apostadores”.
Sobre o jogo online, Romanowski diz que a Lottopar já está se preparando para o planejamento em relação a essa nova modalidade aprovada. "De qualquer forma, vale ressaltar que como já foi feito com as apostas esportivas, com medidas para trazer mais segurança e uma experiência de entretenimento sadia, o iGaming requer muita responsabilidade”.
Laboratórios internacionais
Como já foi feito com as apostas esportivas, e caso essa nova modalidade avance no Paraná, o credenciamento de laboratórios internacionais para atuar no estado junto aos operadores garante mais segurança e confiabilidade. Os laboratórios são os responsáveis por realizar testes rigorosos em jogos eletrônicos, sistemas de loteria, máquinas de jogos, plataformas online e outros componentes relacionados.
A principal função desses laboratórios de teste e certificação é verificar se os produtos e sistemas cumprem normas, regulamentos e requisitos estabelecidos pelas autoridades reguladoras e pelas entidades responsáveis pela indústria de jogos e loterias. As certificações emitidas por esses laboratórios garantem que os jogos sejam justos, seguros, livres de fraudes e que atendam aos padrões internacionais de qualidade exigidos.
Jogo responsável e seguro nas apostas esportivas
No Paraná, as medidas que deverão ser adotadas pelos operadores lotéricos de apostas esportivas autorizados pela Lottopar e que estão sendo fiscalizadas pela autarquia são: informar aos apostadores quanto às reais probabilidades de ganho; orientar sobre a moderação nas apostas e para que o apostador aproveite as experiências de jogo em condições de baixo risco; evitar que menores de 18 anos façam apostas; orientar quanto aos possíveis danos relacionados aos jogos e seus tratamentos; além de proibir pagamentos de apostas com cartão de crédito para evitar o endividamento.
Fonte: GMB
