O secretário de Prêmios e Apostas (SPA), Regis Dudena, chegou a afirmar que a relação das bets que continuarão operando foi difícil de ser elaborada e que “só sairá quando tivermos certeza”.
Essa certeza chegou por volta das 21 horas desta terça-feira (2). Uma das dificuldades foi a apresentação no Sistema de Gestão de Apostas da razão social e não das marcas e domínios a serem usados pelas empresas que se habilitaram no Sigap. A secretaria teve de ligar cada razão social às marcas e domínios antes de finalizar a lista.
No total, 95 empresas, que representam 198 sites de apostas esportivas e jogos online, estão na lista divulgada pela SPA. Além disso, a secretaria enviou ofício aos 26 estados e Distrito Federal solicitando que enviassem as listas de empresas autorizadas em âmbito estadual.
As informações enviadas pelas unidades federativas até o momento da divulgação da lista, já foram incluídas em relação complementar.
A dificuldade para o atraso na divulgação da lista não se restringiu a identificar e relacionar razões sociais com domínios. A liminar da Justiça Federal suspendendo portarias da SPA também deixaram o governo apreensivo quanto a determinar o bloqueio de sites de empresas que não aplicaram por licença.
A determinação de bloqueio de sites que não constam da lista ainda depende de avaliação do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Prêmios e Apostas e da Advocacia-Geral da União, em função de decisão liminar emanada da Justiça Federal da 1ª Região, concedida à Loterj e que suspende portarias que regulamentam as apostas esportivas e jogos online no Brasil.
Com a medida judicial, o Ministério da Fazenda talvez tenha de aguardar recurso da Advocacia-Geral da União para determinar o bloqueio dos sites não relacionados na lista divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Sobre essa questão, Fernando Haddad disse que “não faz sentido um estado ter uma loteria nacional”, ao mesmo tempo em que o governo federal regulamenta o setor em todo o país. Assim como já vinha atuando frente à Justiça, o Ministério da Fazenda continuará trabalhando para a derrubada da possibilidade de o Rio de Janeiro licenciar casas de apostas para operar em todo o território nacional.
Para Fernando Haddad, “a pessoa tem de star no Rio de Janeiro para jogar em uma loteria virtual do Rio de Janeiro e não em outro estado”. O ministro admitiu, ainda, a dificuldade de o governo entregar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma lista de bets irregulares. “Não temos condições de fazer a varredura de toda a internet em pouco tempo”, disse Haddad.
Os sites que não estão na lista divulgada pela Fazenda não podem mais ofertar apostas, em âmbito nacional. Permanecerão no ar, nos próximos dez dias, somente para facilitar o pedido de devolução, pelos apostadores, do dinheiro que está depositado em seus nomes junto a essas empresas.
A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mesmo após essa data, continuará sendo de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito.
Fonte: GMB
