O Ministério da Fazenda incluiu as empresas Sportvip Group International Apostas, que administra três casas de apostas, e Megapix Comunicação e Tecnologia, que administra uma. A Sportvip foi liberda por se adequar à regulamentação exigida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A segunda foi incluída por determinação judicial.
As bets que constam da lista do governo poderão seguir operando no Brasil durante o período de transição, que vai até o final deste ano. Até lá, a SPA divulgará a relação de empresas aprovadas em definitivo para começar a funcionar no país a partir de 1º de janeiro de 2025.
A expectativa é que até 20 de novembro a SPA divulgue os nomes das empresas aprovadas e elas deverão para a outorga, de R$ 30 milhões, para conquistar a licença oficial para atuar. Elas também deverão cumprir, de forma permanente, regras para combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, além de adotar práticas para incentivar o jogo responsável.
Agora, são 100 empresas que constam da Lista Nacional, com 221 domínios indicados, e 26 na Lista Estadual, com 31 casas em operação ou em fase de implantação. No caso da Lista Estadual, ela contempla credenciamentos das loterias do Rio de Janeiro, Paraná, Maranhão, Minas Gerais e Paraíba. No total, são mais de 230 sites autorizados.
Sigap
O prazo para entrada de pedidos de licença para operar apostas esportivas e jogos online com a garantia de avaliação por parte da Secretaria de Prêmios e Apostas encerrou-se em 20 de agosto. Até essa data, foram recebidos 113 pedidos de autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
O governo se comprometeu a responder às solicitações ainda em 2024 para que as empresas aprovadas possam atuar no mercado regulado a partir de 1º de janeiro de 2025.
Após a determinação do governo de bloquear todos os sites que não se apresentaram ao Ministério da Fazenda e a divulgação da primeira lista de empresas autorizadas a operar de forma provisória até a conquista da licença definitiva, começou uma enxurrada de solicitações no Sigap.
Nada menos que 69 empresas se apresentaram ao Sistema de Gestão de Apostas em busca de suas licenças, sem a garantia de que poderão continuar operando no período de transição. Além disso, como se apresentaram depois da data estabelecida pelo governo, terão de aguardar a aprovação para iniciar suas operações. De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas, para essas empresas passa a contar o prazo de 180 dias para análise das solicitações.
Atualmente, existem 259 processos em andamento, de 251 empresas (ou seja, algumas apresentaram mais de um pedido) e 243 é o número sequencial do Sigap, já que alguns processos não foram listados em função da falta de complementação das documentações necessárias para a finalização do cadastro.
Fonte: GMB
