Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A regulamentação das apostas online pelo Congresso Nacional, além de tirar de circulação diversos sites que não tinham qualquer responsabilidade com a legislação brasileira, foi boa para sistematizar o funcionamento das empresas e para gerar recursos à União, mas a demora na aplicação das regras está fazendo o governo perder dinheiro, além de facilitar que as pessoas sigam procurando casas de apostas vetadas pela nova lei.
Quem afirma é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi o relator do Projeto de Lei 3.626/2023, aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados e que regulamentou as apostas esportivas de quota fixa nas "bets".
Em conversa com o Bahia Notícias, o senador lembrou que o projeto regulamentou uma medida provisória de 2018 que foi convertida na Lei 13.756/2018, e a nova legislação votada no ano passado possibilitou ao governo federal arrecadar com jogos que já estavam em funcionamento, gerando com isso aumento de arrecadação que inclusive vai auxiliar no cumprimento das metas fiscais.
Coronel disse que não inventou o jogo, apenas regulamentou o que já existia e que não gerava dividendos para o estado brasileiro. Entretanto, para o senador, a demora na sistematização do funcionamento das bets está ajudando a causar um desvirtuamento da regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional.
"Está havendo algum desvirtuamento no setor de apostas por falta de celeridade na regulamentação. Para se ter uma ideia, já tem aproximadamente um ano que me designaram relator, e logo depois aprovamos esse projeto, que era do Poder Executivo, e desde então passou praticamente o ano de 2024 todo sem regulamentação por parte do governo”.
“Essa morosidade é que faz com que as pessoas utilizem de meios que estão vetados no projeto. Mas como? Sem a regulamentação não tinha como coibir, por exemplo, o uso do cartão de crédito, que eu acho que deve ser proibido. Na regulamentação, o uso cartão de Bolsa Família também deve ser proibido. Aliás, é preciso aproveitar e fiscalizar esses cartões do Bolsa Família que estão jogando", disse o senador.
Após fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, disse na semana passada que o governo federal estuda alguma forma de proibir o uso do cartão do Bolsa Família para aportar dinheiro em apostas online. Segundo o ministro, essa decisão já foi tomada e agora o que falta é a implementação técnica da proibição.
No final do mês passado, o governo foi surpreendido com um estudo do Banco Central sobre o mercado de jogos de azar e apostas online, que identificou que cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família teriam destinado R$ 3 bilhões às bets apenas no mês de agosto. O estudo mostrou ainda que o total apostado pelos brasileiros em bets em agosto teria alcançado R$ 20,8 bilhões.
Perguntado pelo BN se mantinha sua posição de defender a importância da regulamentação das apostas no Brasil, mesmo diante de números que mostram um aumento expressivo do endividamento das pessoas, Angelo Coronel salientou que a regulamentação foi importante não apenas para legalizar o funcionamento do setor, mas para gerar receita que será aplicada em setores essenciais para a população.
"Eu acredito que a regulamentação foi de grande importância, principalmente para um país como o Brasil, que tem vários programas sociais precisando de recursos. Os impostos que os jogos vão gerar serão aplicados em várias áreas, como saúde, segurança pública, educação”.
“Vários segmentos serão oxigenados, ainda mais agora que estamos vendo que a projeção de receita que foi feita no início era uma, e na verdade vai ser bem além do que estava previsto anteriormente. Fora a outorga de R$ 30 milhões de cada bet, teremos os impostos cobrados das apostas, e só isso já vai dar também uma receita de imediato, e não podemos deixar de ter essa receita no Brasil", afirmou Coronel.
Para o senador, o governo federal, a partir da arrecadação proveniente da regulamentação do funcionamento das bets, poderia pensar em aliviar as empresas, as mais penalizadas com a excessiva carga tributária atual no país.
"Eu quero colocar dinheiro para dentro da União, para dentro do governo. Regulamentar as bets é melhor do que aumentar os impostos das empresas brasileiras. É arrecadar de um segmento que gera impostos e com isso parar de aumentar os impostos das empresas. As empresas brasileiras não aguentam tamanha carga tributária. Então nós temos que pegar esses segmentos que já existem no mundo todo, como o das apostas, e regulamentar eles para poder, até quem sabe, reduzir a carga tributária ou no mínimo manter a que já está aí", disse.
Outro ponto enfatizado pelo senador Angelo Coronel foi a importância das regras aprovadas pelo Congresso para sistematizar o acesso de apostadores às bets. Coronel destacou que será possível identificar quem faz a aposta nas empresas que se inscreveram junto ao governo, e voltou a cobrar maior celeridade na regularização do funcionamento do setor.
"Antes da aprovação do projeto pelo Congresso, não tinha regra no setor. Quem entrava nos sites para jogar, ninguém tinha como identificar se a pessoa era criança, se estava usando o cartão do Bolsa Família. As pessoas entravam nos sites, jogavam, se ganhavam recebiam, mas ninguém sabia de onde vinha e quem era a pessoa que estava apostando. E com a regulamentação que nós aprovamos, mesmo com essa morosidade na regulamentação das empresas, vai ser possível vetar o uso irregular das apostas. Acredito que o jogo vai ficar mais sadio", pontuou Angelo Coronel.
Por fim, questionado pelo Bahia Notícias se o estado terá condições de dar o apoio às pessoas que estão se tornando viciadas nos jogos online, o senador baiano disse acreditar que os recursos arrecadados junto às bets poderão financiar políticas de saúde pública voltadas a atender cidadãos que estejam com dificuldades de largar as apostas.
"Penso que o recurso da arrecadação com apostas poderá ser também direcionado para área de saúde. É muito importante que haja esse direcionamento para essa área da saúde pública, pegar parte desse recurso para aplicar em ações voltadas a curar as pessoas que têm ludopatia. Por isso reafirmo que é muito importante essa regulamentação, e acho que discursos voltados a abrir mão de uma receita que é realidade no mundo todo, eu vejo que tem uma dose excessiva de hipocrisia", concluiu o senador Angelo Coronel.
Fonte: Bahia Notícias
