Os clubes Fluminense, Botafogo e Cruzeiro pleitearam participação. Os times ainda não definiram os nomes que irão representá-los.
Entre os representantes das bets, estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR). O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitou participar como amicus curiae. A Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj) e a Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) também devem participar.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, são outros nomes na lista preliminar de expositores. O Banco Central deve enviar o procurador-geral adjunto do Departamento de Consultoria Legal e Representação Extrajudicial, Lucas Alves Freire, para participar como expositor.
A lista preliminar também inclui o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes.
A audiência pública foi convocada pelo ministro do STF Luiz Fux no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede que o tribunal declare inconstitucional a lei que regulamenta as bets, sancionada em dezembro de 2023.
Na ação, a CNC afirma que a Lei 14.790/2023 promove o aumento do endividamento das famílias e impactos nas esferas econômica, social e de saúde pública, afetando principalmente as classes sociais mais vulneráveis.
No despacho convocatório, Fux disse que a audiência tem como objetivo esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e a seus efeitos na economia doméstica, além das consequências sociais desse novo marco regulatório.
A lista preliminar está assim composta:
1- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) – expositores: Felipe De As Tavares e Fabio Gomes Morand Bentes
2- Solidariedade – expositor: Paulo Pereira da Silva (presidente)
3- Ministério da Fazenda – expositor: Regis Dudena (secretário de Prêmios e Apostas)
4- Banco Central – expositor: Lucas Alves Freire (procurador-geral adjunto – Departamento de Consultoria Legal e Representação Extrajudicial)
5- Tribunal de Contas da União – expositor: presidente Bruno Dantas
6- Procuradoria-Geral da República – expositores: Nathália Geraldo de Santi e subprocurador-geral a ser designado
7- Ministério dos Direitos Humanos – expositora: ministra Macaé Evaristo
8- Ministério da Igualdade Racial – expositora: Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha (secretária executiva adjunta)
9- Ministério da Justiça e Segurança Pública: (a) Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI – expositor: Bernardo Antônio Machado Mota (coordenador-geral de articulação institucional); (b) secretária de direito digital – expositora: Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo
10- Ministério da Saúde – expositora: Gabriella de Andrade Boska (enfermeira)
11- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (coaf) – expositor: Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos (diretor de supervisão)
12- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – expositores: André Quintão Silva (secretário nacional de assistência social), Clara Carolina de Sá (diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social), Maria Helena Gabarra Osório (coordenadora-geral de regulação do acesso e Aasuntos Normativos do SUAS) e Eliane Aquino Custódio (secretária nacional de renda de cidadania)
13- Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte – expositor: Giovanni Rocco
14- Defensoria Pública da União (DPU) – expositor: Leonardo Cardoso de Magalhães (defensor público-geral federal)
15- Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL) – expositor: Magno José Santos de Sousa (presidente)
16- Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) – expositor: Pietro Cardia Lorenzoni – pedido de amicus curiae
17- Grupo Mulheres do Brasil – expositora: Andreia Schroder (socióloga e mestre em Estatística para as Ciências Sociais)
18- Educafro – expositor: Frei David Santos (diretor executivo)
19- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) – expositor: Daniel Corrêa Homem de Carvalho (presidente Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento)
20- Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) – expositora: Juliana Nakata Albuquerque (VP executiva)
21- Loterj
22- Lottopar
23- Associação Brasileira de Psiquiatria – expositores: Antônio Geraldo da Silva (presidente) e Hermano Tavares (professor da USP e membro da Comissão da Psiquiatria das Adicções da ABP)
24- Federação Brasileira de Bancos (Febraban) – expositor: Isaac Sidney Menezes Ferreira (presidente)
25- Birgitte Sand (dinamarquesa) – expositor: Birgitte Sand (ex-diretora executiva da Autoridade Dinamarquesa de Jogos e Apostas)
26- Carlos Hernández Rivera (espanhol) – expositor: Carlos Hernández Rivera (ex-diretor-geral da “Dirección General de Ordenación del Juego” – DGOJ)
27- Instituto Alana
28- Associação Internacional de Gaming (aigaming) – expositores: Waldir Eustáquio Marques Júnior e Márcio Borges Malta
29- Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário – expositor: Leonardo Ribeiro Pessoa (presidente)
30- Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – expositores: Andrea Magalhães, André Ribeiro Tosta, Carina de Castro Quirino, José Vicente Santos de Mendonça e Rodrigo Grieco Penna
31- Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) – expositores: Paulo Sergio Feuz e Terence Zveiter (presidente)
32- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – expositor: Walter José Faiad de Moura
33- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) – expositora: Adriana Márcia Marcolino (diretora técnica)
34- Laboratório de Direito das Novas Tecnologias e Modelos de Negócios Disruptivos da USP – expositores: Isadora Valadares Assunção e Pedro Henrique Figueiredo (coordenadores)
35- Professor do PPGD da UNIFOR, responsável pelo Projeto de Pesquisa sobre “Apostas Esportivas e a Prevenção do Jogo Patológico: Aperfeiçoamento da Lei 13.756/2018 e o uso de algoritmos de monitoramento de jogadores em risco” – expositor: Eduardo Rocha Dias
36- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) – expositora: Maíra Fernandes (presidente da comissão de Direito Penal Econômico da Abracrim-RJ)
37- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – expositor: Gustavo Binenbojm
38- Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social – expositora: Maria Luiza F. de Almeida Neri (presidente)
39- Fluminense Futebol Clube – expositor a confirmar
40- Botafogo de Futebol e Regatas – expositor a confirmar
41- Cruzeiro Esporte Clube – expositor a confirmar
42- Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares – expositor: José Vicente (reitor) – Observação: Não indicou pertinência temática específica.
43- Instituto para Desenvolvimento do Varejo – expositor a confirmar – Observação: A CNC provavelmente abordará os mesmos aspectos.
44- Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) – expositor: Celso Cintra Mori – pedido de amicus curiae – Observação: As entidades convidadas Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) provavelmente abordarão os mesmos aspectos.
Fonte: CNN
