As discussões sobre a regulamentação do mercado de jogos no Brasil – fato positivo e pleito antigo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) – seguem intensas. E o IBJR, em nome dos seus membros que representam 75% do mercado brasileiro de apostas, reafirma seu compromisso com as práticas responsáveis no setor e um ambiente de negócios transparente e seguro para todos.
O debate é legítimo. As normas têm como objetivo não apenas garantir a sustentabilidade de uma atividade econômica que gera recursos importantes para o Estado e o esporte brasileiro, mas também proteger os elos mais vulneráveis. Medidas que visam a combater o comportamento compulsivo e o endividamento são fundamentais e requerem a união de esforços de todos os agentes.
Algumas narrativas, entretanto, geram preocupação. Em um primeiro momento, números divulgados pelo Banco Central foram usados como argumento de que a legalização do jogo compromete o poder de compra e a saúde da economia. Essa narrativa foi anabolizada por dados ainda superficiais envolvendo o Bolsa Família.
Recente nota técnica emitida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços aponta para uma inconsistência dessa afirmação, principalmente diante de números positivos sobre a atividade econômica no país. Na mesma direção, estudo deste ano da LCA Consultoria Econômica demonstrou a falta de indícios de ter havido alteração relevante no endividamento das famílias por conta de participação em jogos e apostas.
De acordo com o estudo, gastos com as apostas online representam uma fração entre 0,2% e 0,5% do consumo total familiar. Já os gastos líquidos anuais com as bets variam de 0,1% a 0,3% do Produto Interno Bruto. Não se pode afirmar que os dispêndios em apostas esportivas tenham gerado uma crise sistêmica nas famílias e na economia brasileira, como alguns setores da economia têm sustentado.
Há consenso sobre a necessidade de medidas para mitigar risco do uso de benefícios sociais e outros comportamentos de risco em apostas. Nessa linha, o IBJR saiu na frente e seus associados passaram a não receber pagamento por meio de cartões de crédito, mitigando os riscos de endividamento dos apostadores. O instituto também já se posicionou favoravelmente sobre propostas em discussão e apresentadas pelo governo federal. Entre elas, medidas para impedir o uso de cartões do Bolsa Família e de outros benefícios sociais nas operações, assim como vedar apostas de pessoas altamente endividadas.
E temos outra frente de discussão, igualmente fundamental: a restrição da publicidade nociva e que induz grupos de risco ao jogo irresponsável e até ilegal. Apoiamos a iniciativa e participamos dos debates que passam, inevitavelmente, pela proibição da atuação de empresas ilegais e não comprometidas com a legislação vigente. Essas empresas contaminam o ambiente de negócio e a relação saudável entre bets e apostadores.
É preciso separar o joio do trigo. Assim como acontece em países com regulamentação mais avançada – como é o caso da Inglaterra –, o mercado de apostas pode e deve ser uma fonte de entretenimento e de arrecadação para a economia e projetos esportivos e sociais. Nesse jogo responsável, todos se beneficiam com informação, transparência e regras claras.
André Gelfi
Presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável
