Em sua justificativa, o deputado Cleber Verde (MDB-MA) afirma que a forma como foi feita a repartição dos percentuais na Lei 13.756, limita o potencial de investimento do governo em áreas que impactam positivamente a vida dos brasileiros.
Cleber Verde diz que além de ampliar a capacidade do Estado de responder a demandas sociais, a alteração gerará um efeito multiplicador em diversas áreas, especialmente naquelas mais diretamente impactadas pelo fortalecimento da seguridade social.
“O investimento de um volume maior de recursos em iniciativas voltadas à redução da pobreza e da desigualdade social, à promoção do acesso à saúde pública, à capacitação profissional, à assistência e previdência e, de uma forma geral, à inclusão social da população mais carente e vulnerável, contribuem para o desenvolvimento econômico”, defende o parlamentar.
Ao pedir o apoio dos demais deputados, Cleber Verde afirma que “a medida propiciará o uso mais socialmente justo dos recursos gerados por meio dessas loterias, ampliando o investimento em políticas públicas - sem, contudo, desconsiderar as demandas e a necessária sustentabilidade da atividade exercida pelas operadoras de apostas, que ainda preservarão, na forma da redação ora apresentada, destinação percentual significativa na arrecadação”.
O Projeto de Lei 4034/2024 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para o início de sua tramitação na casa.
Fonte: GMB
