Todas as casas de apostas que estão legalizadas continuarão atuando no Brasil normalmente até o início efetivo do mercado regulado, marcado para 1º de janeiro de 2025. Até lá, o país vive o que a própria Fazenda definiu, por meio da Portaria 1.475, como um período de adequação.
“O processo de regulamentação tem sido extremamente rigoroso, o que dá a certeza ao mercado e aos próprios apostadores de que está se formando no Brasil um ambiente seguro para as apostas. Essa lista inicial de empresas, vinculadas a 205 marcas, é um filtro importante para o setor, ainda que não seja definitivo”, avalia o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.
A associação pondera, no entanto, que a partir de 1º de janeiro, muitas empresas sérias que não conseguiram submeter o pedido de licença a tempo do período de adequação, ou seja, antes da publicação da Portaria 1.475, terão seus pedidos deferidos.
“Nesta quinta-feira (3, por volta das 15h15), o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, contava com 183 empresas que solicitaram a licença. Ou seja, ainda há um número considerável a ser analisado. Com isso, acreditamos que a lista atual tende a aumentar a partir do ano que vem”, completa Plínio.
Com a confirmação das empresas autorizadas pela Fazenda, as associadas da ANJL já estão implementando em suas plataformas o Selo de Adequação, lançado pela entidade na terça-feira (1º). A medida ajudará os apostadores a identificarem de imediato, visualmente, que estão jogando em uma plataforma legalizada.
Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país.
Entre os associados estão galera.bet/Playtech, Big Brazil, F12, PagBet, Betnacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização, Z.ro Bank, Propane, Paag, Clear Sale, BetBox tv, StarsPay, 1xBet e PG Soft.
Fonte: GMB
