Comprometido em promover um setor de apostas que seja saudável e rentável para todos os envolvidos, O IBJR traz o estudo realizado pela LCA Consultoria Econômica sobre a caracterização e repercussões econômicas do mercado de apostas no Brasil.
Com informações claras e fundamentadas sobre como o setor realmente funciona, a pesquisa reforça a importância de uma regulamentação bem estruturada, que proteja os consumidores e assegure o desenvolvimento sustentável do segmento.
Mesmo em crescimento no país, as apostas esportivas têm um impacto modesto na saúde financeira das famílias. Segundo o estudo, os gastos com jogos representam entre 0,2% e 0,5% do consumo total familiar, e entre 0,1% e 0,3% do PIB brasileiro.
É importante ressaltar que, nesse mesmo período, não houve indícios de que houve alteração relevante no endividamento das famílias por conta de participação em jogos e apostas.
O estudo contratado pelo setor de apostas estima que as pessoas contempladas pelo Bolsa Família gastaram R$ 210 milhões com bets em agosto. A análise da LCA Consultoria Econômica teve como base a nota técnica do Banco Central, que identificou R$ 3 bilhões em transferências por Pix dos beneficiários do programa para esses sites no mês, sem levar conta, na visão das plataformas, o valor devolvido em prêmios.
O levantamento das bets considera o valor enviado à plataforma, o dinheiro que retorna ao jogador e o que fica retido pela empresa –tanto as taxas quanto os depósitos deixados pelo jogador para futuras apostas. A cifra mencionada corresponde a 1,5% dos R$ 14,1 bilhões repassados aos beneficiários naquele mês.
Esses R$ 210 milhões são a diferença entre o total de apostas feitas e o total pago em prêmios, levando em conta uma taxa de retorno de 93%, a média praticada pelas bets associadas ao Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) —que reúne Bet365, Flutter (Bet Nacional), Entain (Sportingbet), Betsson Group, Betway Group, Yolo Group, KTO Group, Rei do Pitaco, Novibet, LeoVegas (MGM Grand, parceira do Grupo Globo), Kaizen Gaming (Betano) e SkillOnNet. .
Esse índice de retorno é chamado de RTP (return to player), uma porcentagem do dinheiro apostado que volta aos apostadores. Nesse caso, de cada R$ 100 apostados, R$ 93 voltariam aos apostadores, na média de todos os jogos.
Não quer dizer que cada jogador recebe R$ 93 para cada R$ 100 que apostou, mas que os apostadores que ganham (a minoria de todos os apostadores) receberia um valor correspondente a 93% do total apostado pelo conjunto dos que jogaram nas bets.
O número é maior do que o exigido pelo que foi determinado pela portaria da Fazenda que regulamentou o setor, com índice mínimo de 85%, em regra que começa a valer em janeiro de 2025. Essa foi a taxa estimada pelo Banco Central na nota técnica. Se ela for usada como parâmetro, os gastos subiriam para R$ 450 milhões (R$ 3 bilhões em apostas e R$ 2,55 bilhões em prêmios).
Mas, na visão do IBJR, o RTP no Brasil fica mais próximo dos 7%. "A própria competição do mercado estimula que as operadoras, para atrair os apostadores, paguem prêmios maiores, reduzindo o valor retido", diz o diretor da LCA Eric Brasil, o autor do estudo.
Hoje, no mercado cinza vivido pelo país, porém, não há garantias de que um retorno ao jogador mínimo seja praticado pelo site. Como a regulação sobre as apostas online ainda vai entrar em vigor, não há controle nem dados oficiais sobre o setor.
O Banco Central não comenta as conclusões das bets. A entidade disse, no estudo divulgado no último dia 24, que a margem de 15% poderia estar subestimada. Afirmou ainda que os dados de movimentação não consideravam pagamentos feitos com cartão ou TED.
O IBJR diz, por outro lado, que os valores depositados são inflados pelos jogadores que apostam, ganham, sacam o dinheiro e depois o depositam para apostar de novo.
Na semana passada, a Folha mostrou que a análise técnica divulgada pelo Banco Central deixou lacunas em relação aos critérios adotados no levantamento e gerou questionamentos membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nesta quinta-feira (3), o governo recuou, por ora, de bloquear o cartão do Bolsa Família para apostas, uma ideia aventada após a divulgação dos dados. A avaliação é a de que é melhor esperar para ver como as medidas já anunciadas pelo Ministério da Fazenda podem impactar o mercado.
Pelos cálculos da LCA, a tributação das casas de apostas antes da reforma tributária ficará em 27% sobre a receita —os custos operacionais, em 58%. Entram na conta PIS/Cofins, ISS, IPRJ, CSLL e uma alíquota adicional de 12% criada pela lei nº 14.790/2023, que regula as bets.
A imposto setorial teria como destinação educação, esporte, segurança pública, seguridade social, turismo e a medidas relacionadas ao setor de jogos —2,5% dos 12%, por exemplo, teriam como destino a prevenção da dependência em apostas, por trás de relatos de superendividamento de famílias.
Hoje, o setor pressiona o governo para se manter fora do imposto seletivo , aplicado a produtos e serviços nocivos à saúde. Segundo cálculos da Associação Nacional de Jogos e Loterias, a tributação chegaria a 48% da receita se as bets forem incluídas no chamado "imposto do pecado".
Aumentar a tributação sobre os sites de apostas é uma das medidas mencionadas por profissionais de saúde para desincentivar o jogo, porque os custos tributários teriam de ser repassados ao consumidor. Assim, os gastos nessa atividade ficariam mais evidentes para o usuário.
O estudo da LCA também indica que o tamanho total do mercado de apostas deveria ser calculado com base na receita, não no valor total movimentado, que pode variar de R$ 216 bilhões a R$ 249 bilhões, de acordo com o estudo do Banco Central.
Por isso, o mercado seria avaliado em algo entre R$ 34,9 bilhões, de acordo com a margem do Banco Central, e R$ 16,3 bilhões, segundo a margem de 7% dita pelas bets. Nesse cálculo, o valor destinado a bets ficaria entre 0,1% e 0,3% do consumo das famílias. A LCA afirma que cinema, teatro e fotografia, entre outras atividades da economia criativa e da cultura, representam 10,8% dos gastos familiares hoje, com base em estudo do Itaú.
A LCA Consultoria Econômica é especialista em prover soluções customizadas em economia, aplicadas aos negócios. Seu foco é a prestação de serviço, seja auxiliando clientes em seu planejamento e decisões táticas e estratégicas, seja provendo fundamentos e suporte técnico para seus interesses regulatórios, de concorrência, tributários, em litígios e em finanças.
Entre os clientes da LCA estão empresas líderes de bens de consumo, de bens industriais, de agribusiness, players de destaque nos serviços e no varejo, os principais escritórios de advocacia, bancos, instituições financeiras e grandes investidores e players em infraestrutura, saneamento e energia.
O IBJR foi fundado em março de 2023 e tem o objetivo de dar suporte ao desenvolvimento sustentável e responsável do mercado de jogos de apostas e de apostas esportivas brasileiro, visando construir um ambiente regulamentado e seguro para os clientes e operadores.
Fonte: GMB
