“Sabendo que são 190 endereços habilitados, Lula autorizou impor restrições nos meios de pagamentos, que pode incluir o cartão do Bolsa Família", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan. “Será conversado com as empresas a partir da semana que vem”.
Ele reiterou que os bloqueios dos sites ilegais a partir da semana que vem será fundamental para definir as regras no uso dos jogos online, incluindo beneficiários do programa social. O governo acabou não adotando medidas específicas para qualquer usuário, inclusive os beneficiários do Bolsa Família.
“O público do Bolsa Família é protegido com a suspensão das bets ilegais e agora com o pente-fino que será feito nas empresas autorizadas”, disse. "Por enquanto, não está suspenso o uso do cartão do Bolsa Família”, afirmou.
Durigan lembrou a proibição do uso de cartão de crédito em jogos, já anunciado pelas bandeiras dos cartões. “Antecipamos a proibição de cartão de crédito”, disse.
A regulamentação do mercado de bets apresentada pelo Ministério da Fazenda já previa a proibição do cartão de crédito a partir de janeiro de 2025, mas as administradoras se anteciparam e tomaram a decisão de impedir o uso em sites de apostas.
O secretário disse que, na reunião, deu-se enfoque na lista de bets regularizadas, divulgada pelo Ministério da Fazenda. “Estamos construindo a lista negativa, para que chegue às autoridades, em especial à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para derrubada dos sites”, afirmou.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a Polícia Federal está combatendo ações criminosas, como lavagem de dinheiro. Afirmou que influenciadores que são crianças e adolescentes não podem atuar nesse mercado.
Reunião
Participaram da reunião o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Nísia Trindade (Saúde) e André Fufuca (Esportes) e Ricardo Lewandowski (Justiça), além de secretários.
Ao abrir a reunião Lula disse que associou bets a dependência e Haddad previu a derrubada de 2 mil sites.
“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem, e nós achamos que isso deve ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, estão viciadas. Estão resolvemos fazer a reunião que está presente nosso ministro da Fazenda que tem tentado cuidar disso desde que nós tomamos posse”, afirmou Lula.
Na sua fala inicial, Haddad afirmou que já são dez portarias regulamentando os jogos. “Nós sempre estamos nos valendo da melhor experiência internacional, para trazer para o Brasil as boas práticas para enfrentar essa questão, uma vez, que, no nosso entendimento, uma regulação forte vai implicar na proteção da sociedade, no tratamento como entretenimento, como deve ser dessa questão”, disse.
Sobre as regras já definidas pela Pasta, Haddad destacou que “são portarias que falam de questões técnicas, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, a utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, entre outros. As portarias também tratam do acompanhamento de usuários, CPF por CPF”, explicou.
O ministro citou a necessidade de regulamentar o que precisa de decisões mais amplas, que não passa pelo Ministério da Fazenda e do Esporte, como envolvendo o Ministério da Saúde, as questões do Bolsa Família e também relacionadas à Justiça.
“Temos problemas de dependência química, outros tipos de dependência que são trabalhados pelo Ministério da Saúde. Esse é um desafio novo que se apresenta com o mundo virtual e está sendo tratado na melhor técnica possível”.
Haddad disse que 2.000 'bets' devem sair do ar nos próximos dias. Desde o dia 1° de outubro, só podem oferecer jogos aos brasileiros as casas de apostas que pediram autorização e foram liberadas pela Fazenda. Em âmbito nacional, foram liberadas 93 empresas que exploram 205 bets. A partir de 11 de outubro, os sites das empresas ilegais serão suspensos.
“Para além do que foi regulado, preciso ouvir os demais ministérios para que completemos a regulação, uma vez que nos próximos dias 2.000 sites vão sair do ar, do espaço virtual brasileiro, vão se tornar inacessíveis ao cidadão que está no espaço nacional”, apontou Haddad.
Preocupação aumentou com estudo do BC
A preocupação com o aumento das apostas online pelo governo aumentou na semana passada, após a divulgação de um levantamento do Banco Central que mostrou que o gasto médio mensal dos brasileiros com Pix para as ‘bets’ e jogos de azar gira em torno de R$ 20 bilhões este ano. Chamou atenção especialmente a estimativa de que, em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com jogos e apostas online.
Já está em curso um processo de regulação do mercado, coordenado pelo Ministério da Fazenda, a partir de uma lei aprovada no ano passado. As regras entram em vigor em janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas online.
Diante do crescimento acelerado das apostas, mesmo antes de as estimativas do BC virem a público, a Fazenda já havia antecipado uma das etapas, como o caso das empresas autorizadas.
A regulamentação também prevê a proibição de alguns meios de pagamentos, como cartão de crédito, e a criação de regras para a publicidade. Essas medidas, porém, só entram em vigor em 2025. Em relação ao pagamento no cartão de crédito, a associação que representa empresas como Visa, Mastercard e Elo decidiu por proibir o uso também a partir deste mês.
Fonte: GMB
