Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
A reunião faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da Comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para apoiar o grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na avaliação dos projetos de regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132).
O projeto em análise (PLP 68/2024), entre outros temas, prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, que vai incidir sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas com alto teor de açúcar e veículos a combustão.
A reforma tributária permite ainda a cobrança de 1% do Imposto Seletivo na extração de recursos naturais não renováveis, como minérios e petróleo. A regulamentação do Imposto Seletivo poderá também diminuir ou zerar as alíquotas a algum tipo de produto específico, que serão determinadas por posterior lei ordinária.
Entre os segmentos apontados como passíveis da aplicação do Imposto Seletivo está o de apostas esportivas e jogos online. Regulamentado neste ano, o setor foi taxado em 12% sobre o GGR e com os demais impostos incidentes sobre qualquer atividade comercial, deve alcançar uma carga tributária entre 35% e 40%, uma das mais altas do mundo.
Foram convidados para a audiência pública:
* Denise Lucena, procuradora da Fazenda Nacional;
* José Maria Arruda de Andrade, professor da Universidade de São Paulo (USP);
* Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
* Márcio Holland, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV);
* André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR);
* Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, representante da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);
* Rodrigo Terra, presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games, (Abragames);
* Menndel Macedo, diretor jurídico da Câmara Brasil Ásia (CBA);
* André Clemente Lara de Oliveira, conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF);
* João Hamilton Rech, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil;
* Victor Bicca Neto, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR);
* Rinaldo Mancin, representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram);
* Felipe Kertesz Renault, diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).
A audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está agendada para a próxima terça-feira (8), às 14h. Os interessados em acompanhar a reunião ou enviar perguntas e comentários para os participantes devem clicar aqui.
Fonte: GMB / Agência Senado
