JUE 26 DE DICIEMBRE DE 2024 - 23:03hs.
R$ 5 mi de outorga fixa mais 5% sobre receita

Rio de Janeiro já arrecadou R$ 59 milhões com bets desde o ano passado

Na disputa entre o Estado do Rio de Janeiro e a União em torno da regulação das bets, o governo fluminense já arrecadou R$ 59 milhões para seu caixa, desde o ano passado, com a cobrança de taxas das casas de apostas. A receita compreende R$ 5 milhões como outorga e 5% sobre a receita.

Somente a cobrança de uma outorga variável de 5% sobre a receita bruta com apostas saltou mais de 2.800% na comparação deste ano com 2023.

Os dados são da Loterj, órgão estadual que controla loterias e jogos de azar, responsável pelo credenciamento da bets no Rio. As casas de apostas vêm sendo autorizadas no Rio desde junho do ano passado, após a publicação de um edital, em abril.

Pelas regras estaduais, as bets credenciadas precisam arcar com as taxas e impostos federais para a União mensalmente, pagar uma outorga fixa de R$ 5 milhões ao firmar o credenciamento e, depois, a taxa de 5% sobre a receita bruta com apostas.

Rio tem 11 empresas credenciadas

O balanço mais recente da Loterj aponta para 11 empresas credenciadas. Dessas, oito já pagaram a outorga fixa, informou o órgão. Com esse item, a arrecadação do Tesouro estadual foi de R$ 41,2 milhões desde o ano passado.

Já com a taxa de 5%, a arrecadação em 2024 está em R$ 11,3 milhões, conforme o dado mais recente da Loterj. No ano passado, a arrecadação com a taxa foi de R$ 385 mil.

Segundo o balanço da Loterj, estas são as bets autorizadas a funcionar no Rio:

- VaideBet

- Betvip

- Pixpet

- Pixhora

- BestBet

- LotoLegal

- MarjoSports

- Apostou.com

- Rio Jogos

- Caesar Sports

- Ganhabet

Algumas dessas marcas não constam na lista de casas de apostas autorizadas a operar pelo Ministério da Fazenda, publicada no início da semana.

Fonte: O Globo