Após longos seis anos desde que o mercado de apostas passou a ser permitido no Brasil, ainda no governo Temer em 2018, enfim a regulamentação do setor está próxima. Faltando exatos 50 dias para o início da indústria regulada, em 1º de janeiro de 2025, chegamos à reta final.
Não é novidade para ninguém a importância que a regulamentação terá, criando um mercado mais seguro, regrado e benéfico para todos, gerando empregos e arrecadação de receitas por parte do Estado brasileiro, além de mecanismos para proteção tanto dos apostadores quanto das empresas.
Era mais do que óbvio que a regulamentação era essencial, em meio a uma grande indústria que por muito tempo não teve regras claras sobre seu funcionamento. Agora, entretanto, após a Lei 14.790 e uma série de portarias publicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a situação será outra.
Dentre as diversas medidas estabelecidas, algumas já em prática e outras não, o que estamos presenciando é a criação de um sistema que contemple questões para o bom funcionamento dessa gigantesca indústria, como a tributação do setor, normas de publicidade, diretrizes para dar suporte e toda a assistência psicológica a apostadores, institucionalizar práticas que devem ser seguidas em prol do jogo responsável e diversos outros pontos.
Nesse aspecto, as casas de apostas devem estar em conformidade com regulamentos rígidos, tal como determina a nova legislação brasileira. Uma das principais exigências, por exemplo, é que as bets incluam processos rigorosos de KYC e monitoramento de transações para evitar atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro.
Serão uma série de mudanças que darão maior credibilidade ao jogo e, na Paag, temos acompanhado todo esse movimento, nos preparando para poder garantir às bets, por exemplo, que se adequem às novas exigências do mercado a partir de 2025.
No que se refere à proteção contra fraudes, riscos financeiros e não conformidades regulatórias, por exemplo, desenvolvemos o Paag Shield para auxiliar nessas questões. Basicamente, trata-se de um produto que irá fornecer, para as bets, dados em tempo real sobre movimentos suspeitos dos jogadores ou potenciais riscos. Será apresentado um score completo de cada jogador.
Outra das principais questões a serem exploradas é a necessidade que os jogadores terão de criar novos cadastros para acessar as casas de apostas. Em cada uma delas, os apostadores terão de realizar o processo de verificação de identidade, inclusive com reconhecimento facial.
Todo esse procedimento de conheça seu cliente será muito mais exigente para esses jogadores, com as casas de apostas realizando a validação facial e de documentos para garantir que a pessoa é ela mesma. Foi por isso que, nesse cenários, criamos o Paag ID, que funcionará tal como um login do Google em que o apostador faz o cadastro uma única vez e conseguirá acessar a todas as plataformas que utilizarem este sistema, de modo a reduzir a fricção no processo de KYC e também diminuir os custos operacionais. O intuito é justamente promover uma entrada simples na casa de apostas, para facilitar essa fricção que o jogador tem na hora do cadastro em uma nova bet.
São uma série de novas soluções possíveis para as adequações que as casas de apostas terão de passar, o mais rápido possível. Algumas delas, é claro, já são seguidas majoritariamente dentro do setor, como a proibição aos pagamentos de apostas por meio do cartão de crédito, algo que já não era permitido em nosso sistema, assim como nas principais casas de apostas do país.
Outras ainda merecem um pouco mais de destaque, como a questão das diferentes contas de apostas que deverão ser criadas, conforme determinou o governo. As bets, que estão fora do Brasil, irão adentrar o país e tornar-se empresas brasileiras, tendo de contar com uma estrutura financeira para poder operar as apostas da melhor forma possível e enviar as informações que serão necessárias para o governo, sobre a operação.
Por conta disso, devem existir três contas diferentes – da reserva financeira, transnacional e operacional –, que serão transacionadas, em um processo que é simples mas também necessitará de adequações e tecnologia. Por isso, temos criado, desde o início do ano, tecnologias para poder auxiliar e fazer a transferência do dinheiro entre essas contas da forma mais automatizada possível.
O que veremos nas próximas semanas, até o início de 2025, são as últimas adequações para que o mercado esteja funcionando da melhor maneira. Na Paag, esperamos ansiosamente a chegada desse momento, e mantemos o desenvolvimento de novas soluções.
João Fraga
CEO da Paag, techfin especializada em pagamentos para o setor betting
