Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O apostador poderá pedir para ser incluído no banco de dados para limitar seu acesso à plataforma. A inserção deverá ser voluntária, digital e gratuita, e o jogador poderá pedir a remoção de seu nome após o período mínimo de seis meses da inclusão.
O projeto determina que os operadores deverão consultar o banco de dados ao cadastrar novos usuários. Também permite que a inclusão do jogador seja pedida por cônjuge, companheiro, curador, responsável por tomada de decisão ou credor, quando houver receio fundamentado de que o comportamento compulsivo possa comprometer a solvência do apostador.
Nesse último caso, o credor terá de apresentar provas do risco à solvência em até 15 dias após a inclusão no banco de dados, enquanto o jogador poderá contestar a inserção de seu nome no cadastro.
O texto também inclui nas infrações administrativas puníveis a permissão de que usuários inseridos no banco de dados realizem apostas.
Na justificativa, Kataguiri afirma que o objetivo da proposta é permitir que os próprios jogadores se protejam, impedindo que participem de jogos caso identifiquem que seu comportamento pode ser de risco.
"A exigência de consulta ao banco de dados por parte dos agentes operadores de apostas assegura que as restrições sejam respeitadas, evitando que indivíduos com comportamento compulsivo tenham acesso a jogos que possam agravar sua condição", diz.
Fonte: Folha
