O PL 3932/24, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), institui a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em crianças e adolescentes para impor medidas adicionais de combate à aposta em bets por parte de menores de 18 anos.
Nesta segunda-feira (4), a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto de lei e, com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes por comissões da Casa. Além disso, fica obrigatório que seja pautado imediatamente, o que poderá levar o PL a voto ainda nesta semana.
O projeto do deputado paraibano ainda pede a proibição da realização de publicidade ou propaganda por empresas de apostas em escolas e outras instituições de ensino.
O PL também quer barrar a veiculação de propagandas que incluam a participação de menores de idade o que sejam dirigidas a crianças e adolescentes.
Fonte: GMB
