Nos últimos anos, o Brasil tem visto um crescimento notável no mercado de gaming, especialmente após a legalização das apostas esportivas em 2018. Esse crescimento não é apenas uma questão de entretenimento, mas também uma oportunidade econômica significativa. A indústria de apostas pode gerar empregos, aumentar a arrecadação de impostos e impulsionar o turismo.
Informação, regulamentação e responsabilidade: pilares fundamentais
É importante entender que a publicidade de apostas pode sim desempenhar um papel essencial na educação dos consumidores. Quando bem feita, ela pode informar os apostadores sobre as opções disponíveis e as melhores práticas para jogar com responsabilidade. Em vez de ver as campanhas publicitárias como meras promoções, elas devem ser vistas como uma forma de conscientização.
É fácil reconhecer a necessidade de regulamentação. Entretanto, restrições excessivas podem sufocar o potencial do setor. A regulamentação deve ser equilibrada. Proibir completamente a publicidade só levará os apostadores a plataformas não regulamentadas e potencialmente perigosas. Por isso, os operadores devem ser incentivados a promover práticas responsáveis, como mensagens sobre limites e autocontrole.
Compliance publicitário: regulamentações e diretrizes
A partir de 1º de janeiro de 2025, as empresas que atuam no setor de apostas deverão seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e pela Portaria 1231, sancionada em 31 de julho de 2024. Essas normas visam garantir que as campanhas publicitárias sejam realizadas dentro dos parâmetros éticos e legais necessários para proteger os consumidores.
As principais diretrizes incluem:
* Proibição da publicidade com celebridades: As campanhas não poderão utilizar influenciadores ou celebridades que sugiram que as apostas são uma alternativa para melhorar a vida financeira.
* Evitar promessas enganosas: É proibido veicular mensagens que sugiram ganhos fáceis ou associam apostas ao sucesso social ou financeiro.
* Proteção a menores: Publicidade direcionada a crianças e adolescentes é estritamente proibida, incluindo veiculações em programas ou locais frequentados por esse público.
* Transparência nas informações: As campanhas devem incluir avisos sobre os riscos do jogo e não podem fazer promessas irreais sobre resultados.
Essas regras são fundamentais para criar um ambiente seguro para os apostadores e evitar abusos por parte dos operadores. O compliance publicitário assegura que as empresas não apenas cumpram a lei, mas também adotem uma postura ética em suas comunicações.
Publicidade deve ser uma ferramenta de educação e conscientização
As empresas sérias estão investindo em tecnologias para monitorar comportamentos e oferecer suporte aos apostadores. A responsabilidade deve ser compartilhada entre operadores e consumidores, onde ambos têm um papel ativo na promoção de um ambiente seguro.
A sociedade como um todo deve participar desse debate. Não podemos ignorar que as apostas são uma forma legítima de entretenimento para milhões de brasileiros. A educação sobre jogos deve ser parte da conversa, permitindo que os apostadores façam escolhas conscientes.
A publicidade de apostas no Brasil não deve ser vista apenas sob uma luz negativa. Com regulamentações adequadas e uma abordagem responsável, ela pode servir como uma ferramenta importantíssima para informar e proteger os consumidores.
Devemos abraçar essa nova era com responsabilidade e visão, garantindo que todos possam desfrutar das apostas de forma segura e consciente. Se precisar de ajuda com publicidade para sua operação de jogos, entre em contato comigo!
André Vinícius de Alencar Alves
Sócio da Control F5
