Segundo a CNC, a lei impulsionou e popularizou as apostas online, levando famílias, especialmente as de baixa renda, a se endividarem. A entidade também argumenta que o vício em apostas está comprometendo o orçamento familiar e, por consequência, o comércio e o consumo de bens e serviços.
O ministro Luiz Fux explicou que o objetivo do evento não é colher interpretações ou teses jurídicas, mas esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano.
A audiência irá discutir os efeitos econômicos da prática para o comércio e seus efeitos na economia doméstica, às consequências sociais desse novo marco regulatório, à tributação e extrafiscalidade no setor, à transparência das plataformas de apostas e aos direitos patrimoniais dos apostadores.
A audiência será realizada na segunda (11) e na terça-feira (12), a partir das 10h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF. No primeiro dia, as exposições ocorrerão nos turnos da manhã e da tarde. Na terça-feira, as manifestações serão apresentadas das 10h ao meio-dia.
O evento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Ficou assim definida a pauta:
Data: 11/11
10h-10h20: Mesa de Abertura
10h20– 12h: Bloco I
1. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC): Dr. Felipe De Sá Tavares e Dr. Fábio Gomes Morand Bentes;
2. Solidariedade: Presidente Paulo Pereira da Silva;
3. Tribunal de Contas da União: Presidente Bruno Dantas;
4. Procuradoria-Geral da República: Dr. Luiz Augusto Santos Lima, Dra. Cecilia Vieira de Melo Sá Leitão e Dra. Nathália Geraldo de Santi;
5. Ministério dos Direitos Humanos: Ministra Macaé Evaristo;
6. Ministério da Fazenda: Dr. Regis Anderson Dudena;
7. Ministério da Igualdade Racial: Dra. Ana Míria dos Santos Carvalho;
8. Ministério da Saúde: Dra. Gabriella de Andrade Boska;
9. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Dr. André Quintão Silva, Dra. Clara Carolina de Sá, Dra. Maria Helena Gabarra Osório e Dra. Eliane Aquino Custódio;
10. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert): Dr. Gustavo Binenbojm.
14h– 18h: Bloco II
1. Banco Central do Brasil: Dr. Rogério Antônio Lucca;
2. Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte: Dr. Giovanni Rocco Neto;
3. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI): Dr. Bernardo Antônio Machado Mota;
4. Secretária de Direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Dra. Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo;
5. Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf): Dr. Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos;
6. Defensoria Pública da União (DPU): Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães;
7. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB): Dr. Daniel Corrêa Homem de Carvalho;
8. Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj): Dr. Hazenclever Lopes Cançado;
9. Loteria do Estado do Paraná (Lottopar): Dr. Rafael Halila Neves e Dr. Pablo Augusto Wosniacki;
10. Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar): Dra. Juliana Nakata Albuquerque;
11. Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL): Magno José Santos de Sousa;
12. Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL): Dr. Pietro Cardia Lorenzoni e Plínio Augusto Lemos Jorge;
13. Grupo Mulheres do Brasil: Dra. Andreia Schroder;
14. Educafro: Frei David Santos;
15. Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR): Dr. Celso Cintra Mori;
16. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (ABEAD): Dr. Hermano Tavares, por ambas, e Dr. Antônio Geraldo da Silva, pela ABP;
17. Associação Internacional de Gaming (aigaming): Dr. Márcio Borges Malta;
18. Federação Brasileira de Bancos (Febraban): Dr. Luís Vicente Magni De Chiara;
19. Especialista estrangeira: Dra. Brigitte Sand;
20. Especialista estrangeiro: Dr. Carlos Hernández Rivera;
21. Instituto Alana: Dr. João Francisco de Aguiar Coelho;
22. Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg): Dra. Andrea Magalhães, Dr. André Ribeiro Tosta, Dra. Carina de Castro Quirino, Dr. José Vicente Santos de Mendonça e Dr. Rodrigo Grieco Penna;
23. Reitoria da Universidade Zumbi dos Palmares: Reitor Dr. José Vicente;
24. Laboratório de Direito das Novas Tecnologias e Modelos de Negócios Disruptivos da USP (NPD TechLab): Dra. Isadora Valadares Assunção e Dr. Pedro Henrique Figueiredo.
Data: 12/11
10h-12h: Bloco único
1. Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD): Dr. Terence Zveiter e Dr. Paulo Sergio Feuz;
2. Professor do PPGD da Universidade de Fortaleza (UNIFOR): Dr. Eduardo Rocha Dias;
3. Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET): Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa;
4. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC): Dra. Ione Amorim;
5. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese): Dra. Adriana Márcia Marcolino;
6. Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV): Dra. Fabíola Xavier;
7. Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social (ANADIPS): Dra. Maria Luiza F. de Almeida Neri;
8. Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim): Dra. Maíra Fernandes;
9. Defensoria Pública do Rio de Janeiro: Dr. Thiago Henrique Cunha Basílio e Dr. Rodrigo Azambuja Martins;
10. Fluminense Futebol Clube: Dr. Mattheus Montenegro;
11. Botafogo Futebol Clube: Dr. Jonas Decorte Marmello, Dr. Raphael Lessa da Silva e Sá e Dra. Andressa Guerra Fellipe dos Santos;
12. Cruzeiro Esporte Clube: Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro.
Fonte: GMB
