O ministro Jhonatan de Jesus também demandou informações sobre indícios de irregularidades no uso dos recursos nas bets. No documento, ele destaca a possível violação da lei que rege o Bolsa Família e a falta de fiscalização no setor de apostas.
Jesus alertou para a necessidade de soluções técnicas voltadas a operacionalizar a proibição dos recursos de programas sociais nesses jogos.
“A destinação dos recursos para apostas, atividade que não contribui para a satisfação das necessidades básicas nem para a superação da pobreza, viola esses objetivos e compromete a eficácia da política pública de assistência social”.
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra uma decisão que mandou o governo federal adotar medidas para evitar que beneficiários do Bolsa Família apliquem os recursos em apostas.
O órgão disse que o governo não tem ferramentas técnicas para proibir esse tipo de gasto, já que não é possível identificar os valores vindos do benefício entre outros depósitos em contas bancárias das famílias. A AGU também alega que, após a transferência do recurso, o dinheiro se torna do beneficiário e o poder público perde a capacidade de controlar sua destinação.
Também na semana passada o ministro se manifestou sobre as bets, sinalizando que o Ministério da Fazenda deveria realizar licitação pública para a concessão de autorizações para que bets possam operar regularmente no país.
Fonte: GMB / Carta Capital
