Os clubes querem a possibilidade de participar das sustentações orais durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.721 e afirmam que poderiam auxiliar a “diminuir a desinformação” sobre o caso. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A organização requer a suspensão cautelar e a declaração de inconstitucionalidade da Lei 14.790, conhecida como a Lei das Bets.
Os times associam o bom desempenho dos clubes brasileiros ao investimento feitos pelas bets no setor. Dizem que, desde 2019, das seis finais da Copa Libertadores, cinco foram monopolizadas por dois times brasileiros.
Para Botafogo e Cruzeiro, o fato não é uma coincidência, mas consequência da “injeção de capital trazida com a lei”. Os clubes citam um memorial enviado por 30 times ao Supremo, em novembro, que informa que o patrocínio das empresas de apostas já alcança 70% dos clubes da elite do futebol brasileira. O valor saltou de R$ 333 milhões para R$ 630 milhões entre 2023 e 2024.
“Cruzeiro e Botafogo integram o extenso rol de times que atualmente apresentam como patrocinador master as casas de apostas de quota fixa, montante que se tornou indispensável para a manutenção da estrutura e dos resultados dos clubes”, afirmam os advogados do escritório Almeida Castro, Castro e Turbay, que representam os times.
Atualmente, o Cruzeiro é patrocinado pela Betfair e o Botafogo tem a Parimatch como máster até este fim de ano e já negocia com outras casas de apostas um novo contrato.
Os clubes declaram também que a participação dos afetados pela decisão do Supremo no caso “cria um necessário estoque informacional sobre as consequências das decisões”, o que levaria a Corte a “conformar mais adequadamente o âmbito de proteção dos direitos fundamentais no processo de interpretação constitucional”.
Até o momento, o relator Luiz Fux, não admitiu nenhum dos pedidos de ingresso na ação como amicus curiae. Em novembro, durante a audiência pública sobre o tema, o ministro afirmou que o julgamento do mérito deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.
Fonte: GMB / Jota
