Foto: Saulo Cruz/Agência Estado
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
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Indagado várias vezes sobre como uma bet opera no Brasil sem recolher impostos ou gerar empregos, o CEO da Betnacional, João Studart, deixou claro que o setor sempre esteve à disposição do governo para atender à regulamentação desde que a lei que instituiu as apostas esportivas no Brasil. “Ao longo desse período, mesmo não havendo uma regulação, adotamos os melhores exemplos mundiais de jogo responsável, compliance e outras práticas”.
Ele destacou que embora não recolha impostos diretamente sobre a atividade, todos os impostos referentes a transações internacionais pelas empresas de métodos de pagamento são pagos de acordo com regulamentação do Banco Central. Mesmo não gerando um grande número de empregos formais diretamente, o Grupo NSX tem contratos com empresas terceirizadas e estas, sim, geram os empregos.
Várias vezes o executivo destacou que é preciso que a regulamentação entre em vigor para que as empresas sérias tenham condições de atuar dentro do que o governo determinar. “Os ilegais precisam ser banidos e é preciso encontrar fórmulas para isso”, disse.
Segundo ele, os bloqueios por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são difíceis de serem efetivados de forma definitiva. “Como bem falou a Anatel, é enxugar o gelo, pois uma bet ilegal bloqueada abre um novo endereço eletrônico no dia seguinte”.
Para Studart, as instituições de pagamento são um bom filtro para impedir a atuação de sites irregulares. “O Pix é uma excelente ferramenta e não permitir que as instituições de pagamento transfiram recursos para bets não autorizadas é um dos melhores caminhos para garantir que eles sejam excluídos do segmento".
Quanto ao jogo responsável, o CEO da Betnacional afirmou que desde o início das operações no Brasil, as bet do Grupo NSX adotaram e seguem cumprindo todas as regras adotadas mundialmente.
“Mesmo nossos influenciadores são orientados a não oferecer a atividade como uma forma de renda ou ganho de dinheiro. Não queremos propaganda enganosa e nossos contratos com eles e com embaixadores deixam claro as práticas de jogo responsável e que as apostas são para entretenimento”, afirmou.
“Eu me sinto ofendido pelas bets ilegais, mas acredito que cabe ao órgão regulador fiscalizar e tirar do mercado aqueles que não cumprem as leis. Tem muita gente séria em nosso setor”, afirmou ao ser questionado sobre irregularidades no segmento de apostas esportivas e jogos online.
Loterj critica “período de adequação”
O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, criticou o “período de adequação” permitido pelo Ministério da Fazenda. Para ele, a pasta criou uma “lista tácita” em que 101 bets podem continuar funcionando até 2025, mesmo que todas não tenham pagado os R$ 30 milhões je sem apuração das suas condições de funcionamento, em descumprimento da legislação. Segundo ele, se a regulamentação fosse proposta pelo Poder Executivo dentro do prazo, a arrecadação federal dispensaria as discussões atuais sobre corte de gastos.
“Os legisladores desta Casa não autorizaram esse período de graça para as bets operarem no Brasil. O Congresso não autorizou os operadores a lucrarem sem pagar qualquer outorga ou imposto… Nós temos 16 estados do país que não têm um orçamento que dá a receita que uma bet [...] arrecada [por ano]... A senhora [voltando-se à relatora da CPI, Soraya Thronicke] pode imaginar o quão poderoso é um setor que fatura hoje mais de R$ 300 bilhões ao ano?”, questionou.
Hazenclever Cançado disse que há casos relevantes noticiados na imprensa de empresas de apostas aceitas nessa lista que são registradas em nome de "laranjas".
Em seu depoimento na condição de convidado, Hazenclever afirmou que o Rio de Janeiro saiu na frente ao regulamentar o setor no estado e credenciar empresas para operar apostas esportivas e jogos online. Segundo o dirigente, o Estado foi rígido ao aprovar empresas, que tiveram de passar por todas as etapas do processo definido em edital.
“Além de inúmeras exigências, ainda tiveram de passar por Prova de Conceito (PoC) para que pudessem ser credenciadas. A despeito que que dizem alguns integrantes do governo federal, não liberamos a atividade sem critério. Mais de 100 empresas se apresentaram no Rio de Janeiro e apenas 25% delas foram aprovadas pela Loterj, o que demonstra o rigor com que tratamos a questão”.
Fonte: GMB
