Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senadores mobilizados em torno do projeto afirmam que o texto deve ser votado na próxima semana e tramita em caráter terminativo.
Ou seja, passando pelas comissões – a CCDD (Comissão de Comunicação e Direito Digital) primeiro e, depois, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) – segue diretamente para a Câmara. A expectativa é de que seja aprovado ao menos na primeira comissão.
Damares afirma que as bets elevaram suas receitas no país de R$ 500 milhões, em 2018, para cerca de R$ 240 bilhões, neste ano, com propagandas, chegando a uma cifra próxima à das exportações brasileiras de soja.
"Lembramos que, enquanto as exportações resultam na entrada de divisas para o país, fruto de um setor dinâmico da economia com geração de milhões de empregos, parte das receitas com apostas são enviadas ao exterior na forma de lucros para paraísos fiscais, em uma espécie de vazamento de recursos de nossa economia", escreve a senadora.
Segundo ela, as remessas ao exterior com as apostas chegam a R$ 55 bilhões por ano.
Damares também menciona diversos estudos relacionando apostas com danos à saúde mental e financeiros para justificar a proibição de publicidade nesse negócio.
Um deles foi realizado pelo Instituto Locomotiva e mostra que 86% das pessoas que apostam estão com dívidas e 64% estão negativadas.
Segundo Damares, esses dados somados ao fato de que metade das pessoas que já apostaram iniciaram essa atividade em 2024 confirmam o poder de atração da publicidade para as apostas, com consequências negativas para a população.
Nada de patrocínio
Além da proibição de ações de comunicação, marketing e publicidade que promovam as bets, tanto por empresas como por pessoas físicas (inclusive influenciadores), o relatório prevê a vedação de patrocínios a eventos de qualquer natureza, incluindo os esportivos, de publicidade indireta e propaganda subliminar e da veiculação de conteúdo que simule, estimule, divulgue ou faça apologia às apostas.
Por fim, o relatório busca proibir também a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos, como smartphones, tablets e computadores, pelo fabricantes.
As penalidades envolvem advertência, multa de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, suspensão temporária e cassação da autorização para operar apostas.
Fonte: Folha
