Games Magazine Brasil – O Brasil está às vésperas de começar a operação regulada de apostas esportivas e jogos online, mas até agora não saiu uma lista definitiva de autorizados, apenas notificações individuais às operadoras. Como você vê isso?
Plínio Lemos Jorge – Nossa expectativa é que seja divulgada em breve uma lista. Já estão sendo comunicados os operadores para que cumpram com seu exercício do pagamento da taxa de outorga.
Quais são as dificuldades a partir de agora até que comece o mercado regulado?
Agora é o período de recolhimento da taxa de R$ 30 milhões, um valor substancial, mais R$ 5 milhões de garantia. A partir daí, o Ministério da Fazenda deve concentrar as informações e soltar até o dia 31 de dezembro a autorização definitiva para que as empresas comecem a operar a partir de 1º de janeiro.
Você acredita que esse prazo será cumprido?
Nossa expectativa é que seja cumprido. O Ministério está trabalhando duro. Temos informações de que a Secretaria de Prêmios e Apostas vem trabalhado dia e noite e por isso esperamos que o prazo seja cumprido.
Quais serão as dificuldades para os operadores, diante de informações desencontradas e falsas sobre a atividade?
Esperamos que a partir de 1º de janeiro as informações sejam mais claras, até pela robustez da regulamentação. Consolidamos o arcabouço legal com mais de 240 páginas de normas e legislações para regular o mercado. A vida do operador a partir de 1º de janeiro será muito diferente do que aconteceu até hoje, mas todos estão preparados para encarar esse desafio, que não vai ser fácil, mas enfrentarão com muita energia e iremos vencer.
Que avaliação você faz sobre a determinação do Supremo Tribunal Federal de proibir publicidade voltada a menores e uso do Bolsa Família em apostas?
Recebemos essa decisão com muita alegria. Esperávamos, depois de todos os ataques, que viesse alguma decisão enviesada. Mas o ministro Luiz Fux foi muito feliz ao chamar a audiência pública para conhecer o mercado. E à medida que conheceu o setor, formou sua percepção e viu que a regulamentação tem de acontecer e que não adianta declarar inconstitucional a lei. Quando ele deu essa decisão para proteger o apostador, o brasileiro e o Bolsa Família, nos deixou contentes e confiantes de que o Judiciário está integrado e sabendo que precisamos de uma legislação forte.
O setor defende há tanto tempo regras de compliance e jogo e publicidade responsáveis. As medidas foram em consonância com o discurso do próprio setor?
Exatamente. Por isso foi muito importante a audiência pública para reforçar o nosso desejo de uma regulamentação dura e justa. Ela já existia que ninguém sabia e talvez o Judiciário também não soubesse. Com a audiência, isso veio à tona e o Judiciário ficou confortável com as informações que recebeu. O que se tem de deixar é que a regulamentação passe a surtir efeito. Dissemos aos ministros do STF que não precisamos de um voto de inconstitucionalidade, mas de confiança de que a regulação vai dar certo.
Como desmentir para toda a sociedade alguns factoides que vem sendo disseminados, como gastos absurdos com Bolsa Família e que o comércio está sendo prejudicado pelas bets?
A única forma de demonstrar que essas informações não são verdadeiras é o que estamos fazendo agora. Levando conhecimento à população para que todos entendam que essas informações não são condizentes com nosso setor. Produzindo mais informações de qualidade e demonstrando que as pesquisas feitas sem nenhum critério não são verídicas.
Fonte: Exclusivo GMB
