O PL nº 1014, proposto pelo deputado estadual delegado Tito Barichello (União), surge em resposta a preocupações com a disseminação de jogos de azar online, especialmente por meio de influenciadores digitais.
A proposta visa restringir a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por pessoas físicas e jurídicas de jogos de azar ou cassinos online no Estado do Paraná.
De acordo com o deputado Barichello “a acessibilidade dos jogos de azar online, somada à falta de regulamentação, pode induzir a comportamentos compulsivos, resultando em dependência e graves problemas psicológicos. A ausência de controle efetivo sobre essas plataformas aumenta o risco de prejuízos financeiros para os usuários, impactando negativamente a sociedade”.
Outra questão apontada no projeto de lei é de as plataformas de jogos de azar online, operadas fora do Brasil, não estarem sujeitas à legislação tributária nacional. Isso gera uma evasão fiscal que compromete a arrecadação pública, afetando tanto a economia estadual quanto a nacional.
Além de haver carência de regulamentação das plataformas de jogos de azar no Brasil dificultando o controle sobre suas operações. “Questões como a opacidade nos algoritmos utilizados, que podem favorecer perdas financeiras dos jogadores, levantam preocupações sobre a justiça nas práticas desses serviços”, diz Barichello.
Objetivos do projeto
O PL visa vedar a promoção de jogos de azar online por influenciadores digitais no Paraná, com os seguintes objetivos:
- Proteger a população: Reduzir os comportamentos de risco associados aos jogos de azar, protegendo a saúde e o bem-estar dos cidadãos.
- Combater a evasão fiscal: Garantir que todas as operações de jogos de azar cumpram as normas tributárias, contribuindo para a arrecadação pública.
- Promover um ambiente econômico seguro: Assegurar que qualquer operação relacionada a jogos de azar esteja sujeita a regulamentações locais.
Dessa forma, o PL 1014 busca endereçar questões sociais, econômicas e de transparência relacionadas aos jogos de azar online, defendendo uma abordagem que priorize a proteção da população e a integridade fiscal.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná
