A definição de regras para a atuação das entidades certificadoras dos sistemas de apostas no Brasil é mais um passo que reforça a segurança tanto para as casas de apostas quanto para os apostadores.
Essa é a avaliação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) sobre a publicação da Portaria SPA nº 300, pelo Ministério da Fazenda, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26).
Na avaliação do presidente da ANJL, Wesley Cardia, a portaria do Ministério da Fazenda tende a fortalecer a confiabilidade das plataformas regulares.
A portaria determina que as empresas certificadoras deverão comprovar à Secretaria de Prêmios e Apostas sua qualificação técnica, além de comprovação de idoneidade, habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista.
Para o presidente da entidade, Wesley Cardia, as exigências tendem a fortalecer ainda mais confiabilidade das plataformas perante os apostadores, que terão a certeza de estar participando de jogos íntegros e apostando em empresas que atendem a todas especificações e certificados do Ministério da Fazenda.
“Ao acessar um site de apostas cujos sistemas foram devidamente verificados, que tiveram a sua lisura comprovada por um laboratório credenciado, o jogador terá a certeza de que tem diante de si uma empresa séria e que, caso vença a aposta, lhe pagará o prêmio devido”, disse Cardia.
A Portaria 300, publicada no Diário Oficial da União, é a primeira de uma série que será editada nos próximos dias para que todo o processo de regulamentação das apostas esportivas e jogos online esteja concluído até março, quando as empresas deverão apresentar formalmente seus pedidos de licença para operar no Brasil.
A ANJL - Associação Nacional de Jogos e Loterias foi criada há um ano para defender os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país.
Entre os associados estão galera.bet/PlayTech, Kaizen, Betano, Big Brasil, Hebara, F12, PagBet, Betnacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização, ZRO Bank e OKTO.
Fonte: GMB
