A recente regulamentação de jogos com dinheiro real no Brasil, desde apostas desportivas a casinos online, abriu uma nova fronteira para o entretenimento e oportunidades económicas. Entre as ofertas inovadoras estão os chamados crash games, conhecidos pelo popular título “Aviator”.
Esses jogos são caracterizados por um sistema de apostas dinâmico e uma jogabilidade centrada no jogador. Eles se enquadram no âmbito da nova lei de jogos do Brasil, mas representam um nicho que merece uma definição mais precisa e atenção em portarias regulatórias.
Definição de crash games e mecânica de jogo
Crash games como o Aviator apresentam aos jogadores uma experiência de apostas única. Eles combinam elementos de jogos tradicionais com tomadas de decisão interativas e em tempo real.
A essência do Aviator é um sistema de apostas com odds fixas, onde os jogadores apostam num multiplicador crescente, semelhante às probabilidades das apostas desportivas. A pedra angular do jogo é a sua funcionalidade de saque, permitindo aos jogadores retirar a sua aposta a qualquer momento antes do final do jogo, espelhando a opção de saque nas apostas desportivas.
Este modelo traz um elemento estratégico ao jogo, à medida que os jogadores avaliam os riscos e decidem seu ponto de saída em tempo real. Por trás de um gerador de eventos aleatórios aparentemente complexo, o Aviator possui uma tecnologia de jogo comprovadamente justa e oferece retornos ao jogador (RTP) de 97% estatisticamente verificáveis.
Este mecanismo atende aos mais altos padrões de transparência na indústria de jogos, ao mesmo tempo que permanece dentro do modelo de probabilidades estruturadas. Mais importante ainda, oferece o tipo de experiência do usuário que se alinha às definições legais de jogos de apostas online de acordo com a legislação brasileira.
Situação Legal
O marco regulatório do Brasil para jogos com dinheiro real estabelece um precedente claro para a inclusão de jogos e eventos virtuais em seu escopo. As definições legais falam de apostas feitas antecipadamente (ou durante eventos de jogo), em antecipação a um prêmio baseado num resultado futuro aleatório num ambiente virtual ou online.
A opinião dos juristas: Neil Montgomery (Montgomery & Associados)
A Lei nº 14.790/2023 legalizou os jogos online como categoria de loteria de apostas fixas. O Art.2º contém definições que determinam se os crash games podem ser considerados lícitos no Brasil.
Os eventos de jogos virtuais online são especificados como apostas virtuais em jogos (disponibilizados em canais eletrônicos) cujo resultado é desconhecido no momento da aposta e é determinado pelo resultado de um evento aleatório futuro, utilizando um gerador aleatório de números, símbolos, figuras ou objetos definidos no sistema de regras.
Na medida em que a definição fornecida para jogos online é bastante ampla, praticamente qualquer jogo online em que o apostador sabe (com base nas probabilidades fixas) qual será o retorno da aposta no momento em que é feita (seja antes ou durante o evento). ) será considerado legal.
O Ministério das Finanças terá de regulamentar ainda mais – através de portaria (ou portaria, em português) – quais os jogos online que se enquadram no âmbito acima mencionado. A portaria, entretanto, não pode alterar ou restringir a definição legal acima.
A legalidade de todos estes jogos dependerá de se, em cada fase do jogo, será aplicado o factor multiplicador do montante apostado que define o montante a ganhar pelo apostador (probabilidades fixas), permitindo ao apostador levantar dinheiro em tempo hábil. maneira nesse nível.
Desde que um laboratório de testes credenciado pelo Ministério da Fazenda confirme os parâmetros acima, parece que tal produto deve ser considerado legal e disponível para a indústria brasileira de iGaming.
Neil Montgomery | Montgomery & Associados
Claramente, Aviator e outros jogos de travamento atendem a esses critérios, oferecendo:
-Um mecanismo de apostas onde os jogadores arriscam uma quantia por um prêmio potencial.
-Odds fixas que determinam o pagamento.
-Um resultado de jogo que depende de um evento futuro aleatório.
-A possibilidade de sacar a qualquer momento antes do final do jogo.
A inclusão destes jogos na regulamentação atual justifica-se pela forma como o seu modelo de apostas se assemelha às apostas desportivas – nomeadamente na mecânica das probabilidades fixas e dos cash-outs estratégicos. Ambos exigem tomada de decisões informadas e avaliação de riscos. E ambos nos lembram por que a supervisão regulatória é necessária para garantir integridade, justiça e práticas de jogo responsáveis.
O caso da conscientização pública e da regulamentação aprimorada
Dada a popularidade dos jogos crash, é imperativo que os reguladores brasileiros forneçam diretrizes e supervisão mais explícitas. Isto não só garantiria que tais jogos funcionassem dentro dos limites dos padrões de jogo responsável, mas também promoveria a inovação e o crescimento na indústria.
Precisamos de regulamentos mais detalhados que sejam capazes de:
* Esclarecer a classificação e funcionamento dos crash games, garantindo que sejam reconhecidos e definidos no âmbito jurídico;
* Estabelecer diretrizes abrangentes que supervisionem a operação, justiça e transparência desses jogos;
* Promover práticas de jogo responsáveis, incluindo mecanismos de autoexclusão e limites de jogo, para proteger os consumidores.
Um exemplo comparativo – Aviador e apostas esportivas
Considere o paralelo entre um apostador esportivo que aposta R$ 1 em uma combinação de partidas (por exemplo, 10 jogos de futebol) e um jogador Aviador que aposta R$ 1 no aumento do multiplicador.
Em ambos os cenários, a qualquer momento, os jogadores são apresentados a probabilidades fixas – à medida que os jogos avançam (e alguns deles terminam) e à medida que o multiplicador aumenta no jogo crash. Eles também têm a opção de sacar antecipadamente, com base na evolução em tempo real.
Se após 3 jogos a aposta esportiva inicial valer R$ 10, o jogador pode sacar e ganhar R$ 9 líquidos. Se esperar até que todas as 10 partidas sejam disputadas, muito possivelmente não acertará e perderá a aposta inicial. aposta. O mesmo se aplica ao Aviator – esperar para obter um multiplicador mais alto pode não proporcionar um retorno melhor, pois o jogo provavelmente terminará antes de atingir o pagamento máximo.
Esta tomada de decisão estratégica, no contexto de probabilidades fixas (num determinado momento), realça a semelhança na mecânica de jogo dos crash games e das apostas desportivas tradicionais.
Olhando para o futuro
Jogos radicais como o Aviator representam uma nova era no jogo online, que combina a emoção das apostas em tempo real com a tomada de decisões estratégicas. Sua inclusão no quadro jurídico brasileiro para jogos com dinheiro real não é apenas justificada, mas necessária para garantir um mercado de jogos regulamentado, responsável e dinâmico.
À medida que o Brasil continua a refinar suas regulamentações, reconhecer e explicar jogos como o Aviator é crucial para garantir o crescimento, a integridade e a contribuição da indústria para a economia nacional. Não há melhor momento para que reguladores, figuras públicas e consumidores dediquem algum tempo para compreender e abraçar o futuro do entretenimento online pago.
Svilen Madjov
Chefe de pesquisa búlgaro, multilíngue e comprometido da ENV Media. O seu percurso global levou-o a obter qualificações académicas em Marketing nos Estados Unidos e em Mediação Cultural e Linguística em Itália. Com dez anos de experiência, geriu projetos da UE em vários setores, incluindo Administração Pública, empresas privadas e instituições académicas.
