O Senado aprovou, na semana passada, o Marco Legal dos Games para regulamentar a atividade das empresas que desenvolvem jogos eletrônicos. Segundo o projeto, os games poderão ser protegidos por meio de patentes. Agora, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados, pois os senadores mudaram o conteúdo do projeto.
A proposta permite que empresas captem recursos por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, criadas para incentivar a cultura no país.
Para Marcelo Mattoso, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), essa proposta de financiamento pela Lei Rouanet é apenas uma formalização do que já acontecia. "Desde o início dos anos 2000 os games já são reconhecidos no Brasil como meio de produção cultural, seja pelo Ministério da Cultura ou pela própria comunidade. O mercado do audiovisual apoia essa ideia, uma vez que os mercados se conectam e isso é benéfico para ambos. O ecossistema cultural de entretenimento brasileiro só tem a ganhar", opina.
Empresas estrangeiras poderão abater 70% do imposto sobre remessas ao exterior relacionadas à exploração de games ou licenciamentos - desde que as companhias invistam em jogos eletrônicos nacionais.
O governo também deve facilitar ferramentas para o desenvolvimento do setor. A última versão do relatório retirou benefícios como a possibilidade de abater até 80% dos investimentos feitos na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Além disso, os chamados fantasy games ficaram fora, por enquanto, da regulamentação. Para Mattoso, o texto vai na direção correta.
"Eu achei um ponto positivo os fantasy games, caça-níqueis, jogos de azar e loteria estarem fora do texto. Era uma briga muito grande do setor não misturar esses mercados”, defendeu. Existem dois universos distintos que estavam sendo discutidos no mesmo projeto, sendo um deles o setor de jogos eletrônicos (games ou videogames para consoles, PC ou mobile) e o setor de fantasy games.
“Os dois integram a indústria do entretenimento e ambos se baseiam em 'games' para gerar o conteúdo de entretenimento, mas não se correlacionam entre si, possuem público-alvo distantes e modelos de monetização completamente diferentes. O texto inicial do marco legal dos games acabou misturando os dois universos e não abarcando nenhum deles de forma plena", explica.
Marcelo Mattoso
Sócio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e especialista no mercado de games e eSports. Mestrado Avançado (LL.M.) em Direito – Inovação e Tecnologia – na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ).
