No final de fevereiro, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou as regras de credenciamento de laboratório de testes para o setor de apostas esportivas e iGaming. Na Portaria 300/2024, o órgão definiu ainda os modelos de certificados a serem gerados para as plataformas, sportsbooks, jogos online e estúdio de jogos ao vivo.
A eCogra apresentou a documentação para credenciamento e agora teve o reconhecimento de sua capacidade operacional como entidade certificadora de sistemas de apostas, de estúdios de jogo ao vivo e de jogos online a serem utilizados por operadores de loteria de apostas de quota fixa.
A publicação da Portaria 588 aconteceu nesta sexta-feira, 12, no Diário Oficial da União.
O reconhecimento de que trata a Portaria é válido pelo prazo de três anos, contado da publicação desta Portaria, desde que mantidas as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade e qualificação técnica demonstradas nos autos do Processo.
“A eCOGRA está empenhada em expandir a sua oferta internacional em novas jurisdições que regulamentam jogos online onde a certificação é necessária. O mercado brasileiro representa uma oportunidade significativa para a indústria global de iGaming, e a eCOGRA espera apoiar clientes novos e existentes que entram neste mercado", afirma o advogado Udo Seckelmann, que ficou à frente do processo de aprovação do laboratório.
"Foi um prazer para a equipe Bichara e Motta Advogados trabalhar nesse processo junto à eCOGRA e à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda", saúda Seckelmann.
Anteriormente, a eCogra já havia sido homologada pela Lottopar como laboratório certificado para realizar testes completos em plataformas, sistemas, jogos e regulamentos autorizados no estado do Paraná.
A eCogra foi fundada em 2003 no Reino Unido como um órgão de autorregulação para monitorar as práticas de jogo justo, proteção ao jogador e conduta responsável por parte de operadores, fornecedores e prestadores de serviços na indústria de jogos online.
Ao longo de sua história, foi abraçando novas atribuições para também inspecionar, testar e certificar jogos online, e com o passar do tempo foi conquistando reconhecimento por parte das principais jurisdições com jogo regulamentado em toda a Europa, em seis estados americanos e em dois canadenses. Na América do Sul está habilitada na Colômbia, Peru e na Argentina é aprovada na Cidade e na Província de Buenos Aires, além de estar também em Mendoza.
Fonte: GMB
