Posicionamento oficial do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
A semana se encerra com mais um passo importante para a garantia de um mercado brasileiro de apostas sustentável, seguro e justo para operadores, governo e sociedade: a derrubada dos dois vetos presidenciais à Lei 14.790/23, aprovada em dezembro.
Os vetos tratavam sobre um assunto imprescindível para a viabilidade e a canalização do mercado local: a cobrança do Imposto de Renda sobre os prêmios dos apostadores. Com a derrubada dos vetos, a lei volta ao seu texto original, que segue as recomendações do IBJR com base em estudos sobre as melhores práticas aplicadas no exterior, fixando a cobrança anual do imposto e a isenção do IR sobre valores abaixo da primeira faixa da tabela progressiva do imposto (R$ 2.259,20).
Com isso, o IBJR comemora a solidificação de uma tributação mais justa para os apostadores brasileiros, o que os manterá mais próximos do mercado legalizado e com uma variedade de produtos de entretenimento à sua disposição.
Ganha o Brasil, ganham as casas de apostas e ganham os apostadores.
Instituto Brasileiro de Jogo Responsável
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) nasceu com o objetivo de fomentar o debate sobre a regulamentação desse segmento no Brasil, contribuindo com informações para defender a criação de regras e direcionamentos claros para que as empresas de apostas esportivas possam operar de forma legal, protegendo os interesses dos jogadores e da sociedade civil.
São 11 membros operadores internacionais de apostas esportivas (bet365, Flutter, Entain, Betsson Group, Betway Group, Yolo Group, Netbet Group, KTO Group, Novibet, LeoVegas e Kaizen Gaming), uma empresa de fantasy games (Rei do Pitaco), três provedores de soluções de pagamento (Pay4Fun, Grupo OKTO e OneKey Payments), um grupo de mídia (Better Collective) a agência Clever Advertising, a empresa de marketing digital e esportivo Volta Pra Marcar e a empresa de soluções antifraude, GeoComply.
Fonte: GMB
