Para atuar no Brasil, as empresas internacionais de apostas online precisam ter um sócio local com ao menos 20% de participação. Mas não é apenas por conta desta limitação que elas estão em busca de companhias locais.
“Para as internacionais interessa um parceiro com conhecimento do mercado brasileiro - essa é a estratégia habitual quando grandes empresas vão explorar novos mercados”, diz José Francisco Manssur, ex-assessor especial do Ministério da Fazenda e um dos responsáveis pelo projeto de regulamentação das apostas online no Brasil. “Pelo lado das nacionais, interessa estar com um sócio com experiência e compliance (estar de acordo com regras) bem estabelecidos.”
Segundo outra fonte, a vantagem para as companhias de comunicação brasileiras é principalmente a diversificação de fontes de renda, que têm se reduzido há décadas, e o avanço numa área em alta. Em novembro, a Fazenda abriu o credenciamento para empresas interessadas em operar neste mercado.
A outorga, com validade de três anos, custa R$ 30 milhões. O governo esperava receber 30 inscrições. Recebeu 130. Entre elas, grandes grupos de mídia, como Grupo Band, grupo Globo e SBT.
Globo se credenciou por meio da DFS, do Cartola FC
Segundo fonte familiarizada com o mundo das bets, a Globo já foi procurada para atuar em parceria com duas empresas, uma norte-americana e outra europeia. Mas, o grupo também se credenciou na Fazenda por meio da DFS Entretenimento, dona do Cartola Futebol Clube.
Categorizado como fantasy game – no qual os jogadores escalam times e ganham brindes –, o Cartola foi lançado em 2005 e registrou a marca de mais de 5 milhões de times escalados em uma rodada do Brasileirão, em 2017.
“Na verdade, a Globo não precisa de parceiro”, diz a fonte. “Ela domina o mercado de mídia brasileiro, tem a expertise do Cartola e tem pode se dar o luxo de escolher com quem quer firmar parceria.”
A Lei das Bets, sancionada em 2023 como parte do pacote de aumento de arrecadação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veda que operadores do setor ou suas empresas controladoras ou controladas detenham, licenciem ou financiem direitos de transmissão de eventos esportivos, como jogos de futebol.
Primeira lista de credenciadas será publicada em julho
Pelo cronograma traçado pela Fazenda, a primeira lista de credenciadas será publicada em julho. Neste meio tempo, as regras estão sendo definidas. Entre elas, está a que impede que apostadores usem cartões de crédito.
“Não faz sentido oferecer o Desenrola (programa de renegociação de dívidas) de um lado e liberar apostas com cartões de crédito”, diz Manssur. Para ele, o sistema de pagamento, tanto da aposta, quando do prêmio, terá de ser credenciado pelo Banco Central, “como forma de evitar que o sistema seja utilizado para lavagem de dinheiro.”
Até julho, a Fazenda publica também a regulamentação da divulgação das apostas. “Que não podem ser enganosas, dizendo, por exemplo, que o apostador vai ficar milionário”, diz Manssur.
Segundo ele, a Fazenda e o Ministério da Saúde trabalham em conjunto na definição das normas de prevenção “ao transtorno do jogo patológico” e na “prevenção ao endividamento do apostador”, como diz o calendário de ações publicado pela Fazenda. “Um e meio por cento da população brasileira tem compulsão por aposta. É muita gente e isso está sendo levado em conta”, afirma.
Por meio de nota, a Globo confirmou que a DFS está avaliando as oportunidades do negócio. “A partir da nova regulamentação, a empresa está estudando o potencial do segmento de apostas esportivas no Brasil assim como uma possível evolução do segmento de Fantasy.” Band e SBT não responderam aos pedidos de entrevista.
O acordo mais adiantado é o do Grupo Bandeirantes de Comunicação, em parceira com a OpenBet, de acordo com uma fonte a par do assunto.
A companhia processa metade das apostas esportivas dos Estados Unidos e do Canadá, além de 65% das do Reino Unido. A empresa pertence ao grupo norte-americano Endeavor, que tem capital aberto na Bolsa de Nova York e faturou quase US$ 6 bilhões no ano passado.
Fonte: Estadão
