O processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem movimentado também o sistema financeiro e de pagamentos. Segundo apurou o Valor, com a definição de que as transações financeiras precisarão passar por instituições reguladas pelo Banco Central, há bancos se organizando para oferecer serviços para as empresas de apostas e instituições não reguladas entrando com pedidos de autorização no BC.
O setor de apostas passa por uma mudança de paradigma no país, afirma André Santa Ritta, advogado do Pinheiro Neto. Enquanto, até agora, as movimentações seguiam uma lógica essencialmente transfronteiriça, com a definição de que os operadores dos jogos precisam ter sede no Brasil, há também uma nacionalização das movimentações financeiras.
“Essa indústria já existe há alguns anos aqui, mas até agora o dinheiro era, no geral, coletado no Brasil através de facilitadores de pagamento e enviado para o exterior. Essas empresas, na maioria dos casos, não eram reguladas pelo BC”, diz.
Devido a diversas preocupações, como rastreabilidade dos recursos e identificação de quem está participando das apostas, as novas regras para o setor, que estão sendo instituídas via lei e portarias, passaram a exigir que essa indústria se torne doméstica.
E, nesse contexto, o Ministério da Fazenda decidiu também instituir que apenas instituições reguladas poderão prestar serviços financeiros para o segmento. Aportes e retiradas de recursos financeiros pelos apostadores, bem como o pagamento de prêmios pelos agentes operadores das “bets”, deverão ser realizados exclusivamente por meio de contas, de ambos os lados, cadastradas em instituições financeiras ou de pagamento autorizadas pelo BC.
Ou seja, só toca no dinheiro quem for regulado. Ficou proibido pagamento com cartão de crédito, dinheiro vivo, boleto ou cripto, mas foram mantidos os cartões de débito e pré-pagos, TEDs e Pix, que responde por boa parte das movimentações, segundo participantes da indústria.
Esse cenário abre grandes oportunidades para bancos e instituições de pagamento atuarem em um mercado antes pouco explorado. Isso vale tanto para instituições tradicionais quanto para as digitais. “Essas instituições estão entrando pesado nesse mercado”, diz Santa Ritta.
“Como é um mercado que ainda está sendo regulamentado, temos visto uma movimentação de bancos menos conservadores, que tendem a arriscar mais, de entrar em operações como essa. Mas para os grandes incumbentes tradicionais, acho que é um cenário ainda a ser explorado, descoberto”, comenta outro advogado.
Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou apenas, por meio de nota, que o mercado de apostas esportivas online terá do setor bancário o mesmo tratamento das atividades normais, “ou seja, todas as práticas usuais e necessárias para prevenção e repressão a ilícitos financeiros serão tomadas, não ensejando providências adicionais para atendimento a esse setor”.
Para Fernando Borges, da diretoria da Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), as regulamentações são positivas e vão contribuir com a higidez do sistema financeiro. “Pode até ser que haja um impacto negativo em volume transacionado, mas será positivo para a consolidação do mercado. Desde 2018 havia uma insegurança jurídica muito grande”.
Segundo ele, se há algumas regras mais suaves para instituições de pagamento em termos de capital, para as normas de segurança essa diferenciação não existe. “No âmbito da prevenção à fraude, à lavagem de dinheiro, não há competição. A regulação é a mesma para todos”.
Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), assegura que as IPs cumprem as normas de segurança e estão preparadas para a regulamentação. Ele diz que esse mercado de “bets” floresceu no Brasil por características do mercado local, como pagamentos instantâneos, elevada digitalização e bancarização e mesmo novidades mais recentes, como o open banking e o marco cambial.
“O open banking, por exemplo, trouxe a figura do iniciador de transações de pagamento (ITP), isso aumenta a velocidade na colocação de apostas”.
O advogado do Pinheiro Neto relata que já há empresas não reguladas entrando com pedidos de autorização no BC para atuar nesse universo. Outro movimento observado é de instituições não autorizadas buscando parcerias com reguladas, em um modelo de “banking as a service” (BaaS).
Uma dessas empresas é a Nuvei, plataforma global de pagamentos online, que entrou com pedido de autorização no BC para atuar como instituição de pagamento na modalidade credenciador e emissor de moeda eletrônica no país. Focada em pagamentos transfronteiriços para diversos setores, a companhia já atua com operadores de apostas esportivas em outros países, onde esse mercado é regulamentado. Agora, a empresa vê essa como uma das principais avenidas de crescimento no Brasil.
“O importante para a gente é garantir que vamos estar prontos para os nossos clientes operarem no Brasil assim que esse mercado estiver regulado”, diz Rafael Lopes, diretor de expansão global para América Latina da Nuvei. “Podemos fazer isso por outros caminhos, como via parcerias, mas a prioridade é a licença própria”; Hoje, a empresa opera no país como subcredenciadora.
Quem já atua com as “bets” é a WePayments. A CEO da fintech, Fernanda Zago, afirma que sempre se preocupou em realizar o processamento de forma correta, de forma a não infringir nenhuma regra local.
“Com a regulação, só IPs autorizadas, como nós, vão poder processar esses pagamentos, e acho que estamos muito bem-posicionados para isso. Vamos perder uma parte da receita com conversão de moedas? Sim. Mas as margens nesse segmento já vinham se achatando. E essas empresas vão continuar tendo de fazer remessas para suas matrizes”.
Ela diz que, com a regulamentação, novos “players” podem tentar entrar nesse nicho, mas, em um segundo momento, as “bets” tenderiam a voltar para quem é especializado nesse tipo de operação. “Tem gente que pode oferecer um preço mais barato por Pix, mas será que eles vão garantir a conversibilidade que as ‘bets’ precisam?”.
Para Santa Ritta, do Pinheiro Neto, as empresas não reguladas que já atuam no mercado até têm vantagem competitiva em um primeiro momento por já terem contato com os operadores de apostas, mas isso deve se perder em pouco tempo, já que bancos e instituições de pagamentos maiores têm condições de oferecer propostas atrativas, com custos menores.
Claudia Bortoletto, presidente da Ebury no Brasil - que herdou as operações com bets ao comprar o banco Bexs - diz que tem conversado com os clientes para saber como estão se adaptando.
“Ainda que sejam obrigados a ter uma operação aqui, algum tipo de câmbio vai continuar acontecendo. É uma vertical bastante relevante para a gente e acho que o segmento agora vai ser uma combinação de câmbio com soluções de pagamentos locais”.
Especialistas veem oportunidade também para empresas não autorizadas atuarem prestando serviços para os operadores. Na parte ligada a pagamentos, a regulamentação fala na figura da “conta virtual”, por exemplo, disponibilizada no sistema de apostas apenas para que o usuário gerencie suas apostas e recursos financeiros internamente. Para essa modalidade, não há exigência de ligação com instituição regulada pelo BC.
Há ainda outros serviços de tecnologia a ser prestados para as empresas de apostas, como os ligados a requisitos de verificação de identidade e reconhecimento facial. “Os mesmos serviços que já oferecemos para os bancos podem ser oferecidos para os operadores de aposta”, diz Danilo Barsotti, diretor de tecnologia da Idwall.
A Caixa também pode se beneficiar do mercado de apostas ao se tornar ela própria uma “bet”. Com experiência em loterias, no fim do ano passado, o banco foi uma das 134 empresas que manifestaram ao Ministério da Fazenda interesse em obter uma licença de operador. O presidente do banco, Carlos Vieira, chegou a dizer que espera arrecadar R$ 18 bilhões em dois anos com essa operação.
A Fazenda deu prazo até o fim de 2024 para as empresas de apostas eletrônicas já em atividade se regularizarem. Ainda há novas portarias a serem publicadas, inclusive com a exigência da oferta de materiais de educação financeira aos clientes, para evitar o vício em apostas e o superendividamento.
Fonte: Valor
