Assim como em outras unidades do Brasil e também na nacional, a Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, criou sua Comissão Especial de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável. O objetivo, assim como suas congêneres, é levar o debate da atividade para o meio jurídico de forma a contribuir com o avanço do setor de forma transparente, segura, responsável e legal.
O presidente da Comissão, Luiz Felipe Santoro, destaca que “trata-se de temática bastante atual em razão da regulamentação das apostas de quota fixa (incluindo apostas esportivas), que segue em diligente curso pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda”.
Ele aponta ainda a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do PL 2234/22, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, como outro ponto que terá atenção da Comissão.
“Além das questões regulatórias, a Comissão terá como importante foco de atuação o jogo responsável e a prevenção e combate ao jogo patológico (transtorno do jogo), por meio de debates e proposição de políticas públicas sobre tais aspectos extremamente relevantes”, enfatiza.
Segundo ele, o objetivo é promover atividades e difundir o conhecimento acerca do Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável junto à advocacia, em articulação com a sociedade civil e o poder público, além de permanente interação com as Comissões de Direito Desportivo; Mídia, Entretenimento e Cultura; Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; Defesa do Consumidor e todas as demais que tratem de matérias afins.
“Muito honrado por ter sido nomeado presidente da recém-criada Comissão. “Agradeço imensamente à presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, e ao vice-Presidente, Leonardo Sica, pela confiança”.
“Terei o privilégio de estar acompanhado na condução dos trabalhos pelas advogadas Simone Vicentini (vice-presidente) e Mariana Chamelette (secretária-geral)”, afirma.
Ele aproveita para saudar os demais membros da Comissão: José Francisco Manssur, Andréa U., Rafael Marchetti Marcondes, Ana Bárbara Costa Teixeira, Ana Clara Barros, Fábio Mariz de Oliveira, Fernando Vasconcelos, Victor Targino de Araujo, Andre Megale e Roberto de Palma Barracco.
Fonte: GMB
