Fazenda adverte que é preciso cautela em taxar “bets” para não estimular a informalidade

“É preciso ter cuidado para não errar na mão; essa é a nossa preocupação”, disse Appy em entrevista ao Estadão/Broadcast. “Não é que a gente seja contra as ‘bets’ no Imposto Seletivo, não é que a gente seja contra a tributação; mas é preciso ir com cautela na cobrança desse imposto para o efeito final não ser o contrário do que se imagina que é – em vez de legalizar e tributar o setor, induzir uma migração para a ilegalidade”.

‘Bets’ no ‘imposto do pecado’

Deputados do grupo de trabalho que elaborou o relatório da regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara na última semana, incluíram as “bets” no Imposto Seletivo com o argumento de que o vício no jogo é uma questão de saúde pública.

Depois, alegaram que a arrecadação poderia contribuir para compensar o efeito da entrada das carnes da cesta básica com tributação isenta – o que terá o efeito de pressionar para cima a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), formado pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, do governo federal) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos Estados e municípios.

Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o secretário disse que os jogos eletrônicos são uma atividade nova que será tributada com alíquota cheia do novo IVA – incidente sobre a diferença do valor das apostas e os prêmios pagos aos apostadores. Além disso, haverá uma contribuição de 12% cobrada sobre a mesma base, segundo a proposta de regulamentação das apostas esportivas, aprovada no Congresso em dezembro do ano passado.

Appy considera que os deputados fizeram mais mudanças no texto que aumentam a alíquota média de 26,5% do IVA, segundo a estimativa da proposta enviada pela Fazenda, do que alterações que a reduzem.

Durante as discussões da regulamentação da reforma nas últimas semanas, os parlamentares chegaram a cogitar um cenário em que a inclusão de novos itens no Imposto Seletivo poderia compensar novos benefícios, como a desoneração da carne.

“Entraram mais fatores que aumentam a alíquota do que reduzem, mas entraram alguns fatores que contribuem para reduzir a alíquota”, disse o secretário. “Não tenho prazo ainda para os novos cálculos, embora a equipe esteja trabalhando. Mas houve muita mudança e isso influencia no novo cálculo”, emendou.

Fonte: Estadão