Inicialmente, a Fazenda tinha dúvidas sobre a autorização de apostas de ganhos variáveis, como a do jogo do tigrinho, já que o valor de ganho não é fixo e nem conhecido pelo apostador quando este inicia a partida.
Essa é a base das apostas: um jogador sabe quanto ganhará caso determinado resultado seja alcançado, por exemplo, em uma partida da futebol. O jogador sabe que o resultado de uma partida levará a determinado prêmio ou prejuízo — é o modelo chamado de quota fixa, modalidade que foi alvo de legislação do Congresso Nacional no fim do ano passado.
Sem o valor de ganho claro ao jogador, a modalidade não poderia ser considerada de quota fixa. Mas, se as empresas apresentarem de forma clara os cálculos feitos para multiplicar os ganhos dos apostadores, esse poderá ser considerado uma quota fixa. São soluções que sejam capazes de informar claramente ao apostador os multiplicadores que serão aplicados caso ganhe.
Declaração de renda
Como antecipou O GLOBO em junho, de acordo com regras do Ministério da Fazenda, as plataformas de apostas online deverão exigir declaração de renda de apostadores e terão trava para evitar que eles fiquem horas demais jogando.
Também terão de se hospedar num novo domínio da internet determinado pelo governo, o "bet.br", a partir de 1º de janeiro de 2025. As medidas visam a evitar que o apostador comprometa uma parte excessiva da rua renda com os jogos e coibir fraudes.
A princípio, os sites pedirão uma autodeclaração de renda, sem necessidade de comprovação, antes de o apostador iniciar o jogo. Dessa forma, poderão saber quanto representa o valor das apostas na renda pessoal dos jogadores. O governo não descarta tornar o controle mais rígido, exigindo documentações comprobatórias, caso necessário.
As bets precisarão ainda pedir aos usuários uma autenticação de identidade por meio de reconhecimento facial quando o jogador entrar na plataforma – a identificação correta do apostador deve evitar uso de “laranjas” para lavagem de dinheiro, diz o Ministério da Fazenda.
Os sites que estiverem fora do bet.br, automaticamente, serão identificados como irregulares.
Técnicos do Ministério da Fazenda afirmaram ao GLOBO que a empresa de apostas que fizer a solicitação de autorização até agosto terá uma resposta do governo federal até novembro.
Em seguida, a companhia terá cerca de um mês para o pagamento de outorga de R$ 30 milhões ao governo federal. Os sites também precisam ser autorizados por certificadoras credenciadas pela Fazenda.
Fonte: O Globo
