LUN 25 DE NOVIEMBRE DE 2024 - 06:41hs.
Annia Gastelum, gerente de growth marketing da WEpayments

Como o milionário setor de iGaming pode ajudar para o jogo responsável dos apostadores brasileiros?

Annia Gastelum, gerente de growth marketing da WEpayments e supervisora do Comitê Engajamento da Associação de Mulheres na Indústria do Gaming (AMIG) traz insights sobre a legislação brasileira das apostas esportivas, as portarias de regulamentação do setor e o papel fundamental das instituições de pagamentos para promover um mercado de apostas seguro e responsável no país.

O mercado de apostas esportivas, também conhecido como “bets” vem conquistando cada vez mais os consumidores brasileiros. Entre 2018 e 2020, o setor cresceu de R$ 2 bilhões (~US$400 mi) para R$ 7 bilhões (~US$1,4 bi), consolidando o país como um dos maiores mercados do mundo neste segmento.

E os números só avançam, provando o seu grande potencial, visto que, até 2027, a previsão é que a LatAm movimente valores na ordem de US$ 6,75 bi em GGR, sendo esperado que o Brasil, isoladamente, detenha 45% do share.

Atualmente, os brasileiros chegam a apostar R$ 54 bilhões (~US$ 11,1 bilhões) por ano, em cotas físicas e online, segundo levantamento feito com base em dados recentes do Banco Central, que inclui remessas para empresas de apostas que operam no exterior. Para se ter ideia da dimensão, esse número excede as exportações de carne bovina do país no mesmo período.

A ascensão dos eSports

A popularidade dos esportes entre os brasileiros está ajudando a aumentar o interesse pelas apostas esportivas. Um mapeamento feito pela Comscore revelou que os brasileiros passam 2 bilhões de minutos por mês em sites de apostas esportivas - aumento de 281%, comparado a 2019. Uma pesquisa realizada pela TGM International em 2022 constatou que 8% dos apostadores apostam diariamente e 31% apostam algumas vezes por semana, o maior percentual da América Latina.

Outro fator que impulsiona o crescimento deste mercado é a associação das apostas esportivas ao esporte favorito dos brasileiros: o futebol: Os sites de apostas patrocinam 69% de todos os times de futebol do país. Dados mostram que, dos 124 clubes programados para disputar uma divisão nacional em 2023, as plataformas de apostas patrocinaram 69,4%. Isso inclui 33,9% dos patrocínios máster, que ocupam o espaço de maior destaque nas camisetas dos times.

Já nas redes sociais, o setor de gambling registrou 617 mil ações nas principais plataformas de social media entre janeiro e abril de 2023, sendo que 98% são consumidores do YouTube, mais de 87% utilizam o Instagram, 86,5% acessam o Facebook, 54,4% utilizam o TikTok, 39,9 % consomem o Kwai e 36,6% navegam pelo Twitter.

Ecossistema saudável

Em relação ao mercado de apostas, a legislação brasileira ainda tem uma extensa agenda a ser desenvolvida até o final do ano. No entanto, já temos eixos como o Anexo X do CONAR e a mais recente portaria aprovada: a de prevenção à lavagem de dinheiro (Nº 1.143/2024), que estão ditando as boas práticas e o caminho a seguir para a promoção do jogo responsável e seguro.

O "Anexo X - Publicidade de Apostas" do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR estabelece diretrizes para assegurar que anúncios de apostas sejam responsáveis, focando na proteção de crianças, adolescentes e indivíduos vulneráveis. Ele enfatiza que todas as atividades de apostas devem ser autorizadas pela autoridade pública relevante e que a publicidade deve cumprir rigorosamente as leis e regulamentos vigentes.

Os princípios abordados incluem a identificação clara da publicidade, veracidade e informação, proteção de crianças e adolescentes, responsabilidade social e jogo responsável. Enquanto a Lei 14.790/2023, chamada “Lei das Apostas Esportivas”, ressalta ainda aspectos como proibição da participação de menores de idade em apostas, além de exigir que o operador adote procedimentos de identificação do usuário apostador, garantindo sistemas e processos eficazes para identificar danos ou potenciais danos aos apostadores.

Ainda, a Portaria SPA nº 1.143/2024, que trata de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) e de outros delitos correlatos a serem adotados pelos agentes operadores de apostas que exploram apostas de quota fixa (BETs), estabelece, em resumo:

Que os operadores devem solicitar habilitação no SISCOAF (sistema do COAF) para comunicações de operações suspeitas, adotar políticas e procedimentos de PLD/FTP (Combate à Lavagem de Dinheiro) em conformidade com a regulamentação vigente, qualificar os apostadores ou usuários da plataforma, e classificar os apostadores nas categorias de risco definidas nas avaliações internas de risco.

As Instituições de Pagamento, reguladas pelo Banco Central, também desempenham um papel fundamental na promoção de um mercado de apostas seguro e responsável no Brasil.

Essas instituições não apenas facilitam a operação de empresas de apostas que atuam no país, mas também têm responsabilidade na adaptação dos seus clientes operadores ao mercado local. Isso inclui oferecer uma base legal consultiva robusta, o desenvolvimento de produtos e implementação de features que auxiliem no monitoramento transacional, garantindo segurança associada a uma rápida e excelente performance operacional.

Dessa forma, as Instituições de Pagamento contribuem significativamente para um ambiente de apostas mais seguro e responsável.

Annia Gastelum
Gerente de growth marketing da WEpayments e supervisora do Comitê Engajamento da Associação de Mulheres na Indústria do Gaming.