JUE 19 DE SEPTIEMBRE DE 2024 - 11:38hs.
Lavagem de dinheiro e outros crimes

AMIG lança estudo sobre a Portaria 1.143/2024 e como ela impacta operadores de iGaming

No último dia 11 de julho, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 1.143/2024, que trata de combate à lavagem de dinheiro e outros crimes no iGaming. Para analisar o assunto com mais clareza e destacar os principais pontos, a Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG) lançou um estudo abrangente que examina as novas normas estabelecidas para operadores de apostas esportivas e jogos online.

O estudo acompanha gráficos esclarecedores que demonstram o impacto das novas regras sobre os operadores e como adequar seus negócios para garantir a conformidade operacional. Ao final deste artigo, será disponibilizado um link para baixar o estudo completo.

A AMIG é uma associação pioneira no Brasil, sem fins lucrativos, dedicada a promover a igualdade de oportunidades para mulheres atuantes do setor de iGaming e para as que desejam ingressar nesse campo.

Entendendo a Portaria 1.143/2024

A Portaria 1.143/2024 define políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras atividades ilícitas. Ela exige que os operadores de apostas obtenham habilitação e utilizem o Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf), além de implementar políticas internas rigorosas para combater essas práticas.

 



Importância da conformidade com a Portaria

Para garantir a legalidade e segurança das operações de apostas esportivas e jogos online, é vital que as empresas se adequem às novas normas. O não cumprimento das exigências pode resultar em sanções severas, comprometendo a continuidade das operações. Além disso, a conformidade com a Portaria reforça o compromisso com a integridade e segurança no setor de iGaming.

O estudo da AMIG foi desenvolvido por um grupo de dez associadas especialistas em regulamentação – Alessandra Margotti, Fernanda Meirelles, Irati Aparecida Santos, Isabella Pozza, Julia Monteiro, Larissa Mattos Iwai, Paula Braytne, Vitória Lopes Goellner, Débora Motta Cardoso e Victoria Almeida Cerioni. O material foi criado para esclarecer e orientar os operadores sobre cada passo necessário para a conformidade.

Os principais tópicos abordados no estudo incluem, entre outras obrigações:

* Habilitação e controle de sistema;

* Políticas, procedimentos e controles internos (PLD/FTP);

* Procedimentos de avaliação de riscos.

 



Como acessar o estudo da AMIG?

Para obter o estudo completo, os interessados podem clicar neste link.

Além disso, a AMIG convida todos a se juntarem à sua comunidade no WhatsApp, onde este e outros temas relevantes para o setor de iGaming são discutidos, clicando aqui.

Fonte: GMB